A LÓGICA DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS EM RELAÇÃO À QUESTAO FUNDIÁRIA: O CASO DO MG
FÁTIMA CARVALHO DEL GIÚDICE
Resumo
O enfoque central deste trabalho é aprofundar o conhecimento sobre a questão fundiária entre pequenos produtores rurais das regiões do Estado de Minas Gerais: Nordeste e Vale do Rio Doce e avaliar os efeitos e limites de uma política estadual de regularização de terras implementada nestas duas regiões. As análises fundamentam-se na teoria do Estado capitalista e sua atuação para legitimar-se e para recuperar e estimular o processo de acumulação. As conclusões enfatizam o caráter limitado dessa política para solucionar a qu~stão da terra nas áreas beneficiadas que se relaciona com o próprio limite de ação do Programa MG-11 cujas barreiras se situam na forma comque os pequenos produtores se apropriam dos recursos de
produção, especialmente a terra.
Palavras-chave
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Submitted date:
06/02/1985
Accepted date:
05/30/1986
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