Revista de Economia e Sociologia Rural
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Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA

FRANCISCO A. WOLLMANN

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Resumo

Análisa os efeitos da alteração ná lei sobre o Tributo Rural. Com dados de 1976 e 1982, como representativos· das situações da legislação anterior e atual, é feita a análise das variações no tributo, no Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e no Valor da Terra Nua - VTN. As principais conclusões mostram que em termos reais houve crescimento nos componentes do Tributo Rural.· As variações observadas para o ITR, além daquela do .peso relativo,na compPsição do tributo, também cresceu para as diversas classes de área estudadas. As alterações na lei trazem aspectos positivos como progressividade e regressividade, apesar de se discutir de suá eficácia dado os valores da terra nua. Os pequenos imóveis foram os menos onerados com o tributo, mas tanto o critério de progressividade como o de regressividade privilegiam os grandes imóveis. Identifica que_quanto menor for o distanciamento entre valores usados pelo INCRA no VTN, para lançamento do ITR, e aqueles valores de terra praticados no mercado maiores serão as possibilidades de se tornar mais efetiva a política tributária rural.

Palavras-chave

Tributação rural, imposto territorial rural, terra, propriedade rural.

Referências

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Submetido em:
14/07/1986

Aceito em:
08/08/1986

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