IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA
FRANCISCO A. WOLLMANN
Resumo
Análisa os efeitos da alteração ná lei sobre o Tributo Rural. Com dados de 1976 e 1982, como representativos· das situações da legislação anterior e atual, é feita a análise das variações no tributo, no Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e no Valor da Terra Nua - VTN. As principais conclusões mostram que em termos reais houve crescimento nos componentes do Tributo Rural.· As variações observadas para o ITR, além daquela do .peso relativo,na compPsição do tributo, também cresceu para as diversas classes de área estudadas. As alterações na lei trazem aspectos positivos como progressividade e regressividade, apesar de se discutir de suá eficácia dado os valores da terra nua. Os pequenos imóveis foram os menos onerados com o tributo, mas tanto o critério de progressividade como o de regressividade privilegiam os grandes imóveis. Identifica que_quanto menor for o distanciamento entre valores usados pelo INCRA no VTN, para lançamento do ITR, e aqueles valores de terra praticados no mercado maiores serão as possibilidades de se tornar mais efetiva a política tributária rural.
Palavras-chave
Referências
BRASIL. Leis, Decretos etc. Decreto-Lei n~ 1989 de 22 de dezembro de 1982; dispõe sobre a contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-Lei n'? 57, de 18 de novembro de 1966 e dá outras providências. Brasília, 1983.
BRASIL. Ministério da Agricultura. Exposição de Motivos n~ 108 de 11.10.79. Bras(lia, 1979.
BRASIL. Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. INCRA. 1~ Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República - 1'? PNRA (1985-1989). Brasília, INCRA, 1985. 73p.
BRASIL. Presidência da República. lnstitutQ_ Brasileiro de Reforma Agrária. Estatuto da Terra, lei n~ 4.504, de 30 de novembro de 1964. Rio de Janeiro, 1967.
CONJUNTURA ECONÔMICA. Rio de Janeiro, FGV, maio de 1983.
FRANCO, A. et alii. Tributação progressiva, possibilidades e limites segundo a legislação brasileira. Bogotá, IICA-CIRA, 1966. (materiais de ensino para reforma agrária n'? 12).
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Instituto Brasileiro de Economia. Divisão de Estatística e Econometria. Centro de Estudos Agrícolas, Rio de Janeiro, RJ. Agropecu6ria, preços médios e Indicas de: arrendamentos, vendas de terras, salários e serviços 1966-1979. Rio de Janeiro, FGV, 1980;· 51p.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Instituto Brasileiro de Economia. Divisão de Estatística e Econometria. Centro de -Estudos Agrícolas, Rio de Janeiro, RJ. Agropecuária, preços médios e índices de: arrendamentos, vendas de terras, salários e serviços 1982. Rio de Janeiro, FGV, 1983.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. Departamento de Cadastro e Tributação, Brasília, DF. Estatísticas tributárias - ITR e outros tributos lançados pelo INCRA, emissão normal - exercícios de 1975 e 1976. Brasília, 1978. 176p.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. Departamento de Cadastro e Tributação Agrícola. Brasília, DF. Estatísticas tributárias, emissão normal 1982. Brasília, 1983 (não publicado).
SAYAD, J. Especulação em terras rurais, efeitos sobre a produção agrícola e o novo ITR. PPE, Rio de Janeiro, 12(1) :85-108, abr. 1982.
SILVA, J. G. A modernização dolorosa, estrutura agrária, fronteira agrícola e trabalhádores rurais no Brasil. São Paulo, Zahar, 1981. 192p.
Submetido em:
14/07/1986
Aceito em:
08/08/1986
Facebook
Google+
Twitter
LinkedIn
Mendeley
Email