Dilema da privatização: efeitos distributivos das mudanças no direito de propriedade sobre recursos extrativistas
Peter H. May
Resumo
Uma ampla gama de produtos é obtida por pequenos produtores rurais através do extrativismo vegetal, como complemento à renda prove- niente da agricultura ou do trabalho assalariado. Tradicionalmente, tais re- cursos têm sido administrados de forma sustentável em regime de proprieda- de comum. O desmatamento das florestas nativas para estabelecer pastagens ou monocultivos agroindustriais tem resultado em restrições. ao acesso aos recursos extrativistas e em degradação daqueles ainda disponíveis para ex- tração, um fenômeno chamado pelo autor de "tragédia dos recursos não comuns". Este trabalho apresenta uma base teórica para avaliar os efeitos dis- tributivos de alterações no direito de propriedade sobre recursos extrativis- tas, altei:ações estas resultantes da inovação tecnológica e de mudanças no uso da terra. Os casos do babaçu e da seringueira mostram que os direitos de usufruto sobre a terra e as arvores, no início do processo de mudança, contri- buem para determinar a distribuição final dos ganhos decorrentes da ino- vação. Sugere-se apoio aos movimentos sociais rurais pela criação de reser- vas extrativistas e outras formas alternativas de propriedade comum e a adaptação das atividades econômicas e métodos de manejo florestal às mu- danças na demanda de matérias-primas obtidas da floresta nativa.
Palavras-chave
Referências
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Submetido em:
21/05/1989
Aceito em:
30/08/1989
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