Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/5e9377980e8825db40dafd06
Revista de Economia e Sociologia Rural
Palestra

O IMPOSTO COMPENSATÓRIO CONTRA SUBSÍDIOS NA ORIGEM E NA PRÁTICA DE "DUMPING" NOS MERCADOS AGRÍCOLAS: UM ESTUDO PRELIMINAR NO CASO DO BRASIL.

Mauro de Rezende Lopes

Downloads: 0
Views: 55

Resumo

Este artigo trata dos fundamentos da legislação de Direitos Compensatórios e Direitos "Anti-Dumping". Discute a oportunidade de aplicação destas duas salvaguardas comerciais nos casos de produtos agrícolas no Brasil. Apresenta os fundamentos técnicos, dentro do Acordo do GATT, exemplifica legislações similares nos Estados Unidos e na União Européia e comenta a legislação específica e os casos mais comuns do GATT. O trabalho apresenta em detalhes a legislação brasileira sobre o assunto, comentando-a e apresentando sugestões de mudanças para agilizar a aplicação destes direitos.

Palavras-chave

Direitos compensatórios, direitos "anti-dumping", GATT, subsídios na agricultura.

Referências

DEN HARTOG, SEC. C. A. M. "O GATT e os Códigos "Anti- Dumping" e Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias". D. P.C. - Ministério das Relações Exteriores. 1987.

MESSERLIN, A. " The Uruguay Negotiations on Subsidies and Countervaling Measures: Past and Future Constraints". Toe World Bank. Mimeo. 1989.

VAN DUREN, E. e MARTIN, L. "The Role ofEconomic Analysis in Countervailing Duty Disputes in Agriculture". Toe Canadian Public Policy. 1989.

GATT. "The Uruguay Round Main Instruments: Subdsidies and Countervailing Measures". Mimeo. 1986.

ARAÚJO JR.,J. T. eNAlDIN, LEANE C. "Salvaguardas, "Dumping" e Subsídios: A Perspectiva Brasileira". Revista de Economia Política. Vol. 9, no 2. 1989.

NOGUÉS, J. ''T oe Experience ofLatinAmericaWith Export Subisidies''. Toe World Bank. Mimeo. 1987.

CamargoNeto, P. ''Análise do Decreto da Tributação Compensatória''. Sociedade Rural Brasileira. Agosto de 1991.

5e9377980e8825db40dafd06 resr Articles
Links & Downloads

resr

Share this page
Page Sections