Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/1806-9479.2019.185555
Revista de Economia e Sociologia Rural
Artigo original

Diversificação produtiva e de comercialização de agricultores familiares assentados de Mirandópolis (SP): contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos

Production diversification and commercialization of family farmers settled of Mirandópolis (SP): contributions of the Food Acquisition Program

Valéria da Silva Modenese; Antonio Lázaro Sant'Ana

Downloads: 1
Views: 2128

Resumo

Resumo: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem visado garantir alimentos em quantidade e qualidade para as pessoas em situação de insegurança alimentar, assim como incentivar a produção e a comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar. Neste artigo são analisados os efeitos do PAA em relação à produção vegetal, comercialização e renda dos agricultores familiares assentados que participaram do referido programa, na modalidade Compra para Doação Simultânea, no município de Mirandópolis (SP), a partir da visão desses agricultores. A metodologia da pesquisa baseou-se na aplicação de questionários a 50 beneficiários do PAA, em 2014, residentes em três assentamentos do referido município. Entre os efeitos multidimensionais do PAA destacaram-se a ampliação da diversidade da produção para fins de comercialização; a redução da participação em outros canais de comercialização, principalmente via intermediários, e o aumento expressivo da renda monetária, especialmente daquelas famílias mais vulneráveis do ponto de vista econômico.

Palavras-chave

PAA, compras governamentais, política pública, agricultura familiar

Abstract

Abstract: The Food Acquisition Program (PAA) aims to ensure food in quantity and quality for people in food insecurity situation, as well as to encourage the production and commercialization of the products from family farms. In this paper, the effects of the PAA were analyzed in relation to crop production, commercialization and income of the settled family farmers who participated in this program, in the Purchase for Simultaneous Donation modality, in Mirandópolis (SP), based on the view of these farmers. The methodology was based on the application of questionnaires to 50 beneficiaries of the PAA, in 2014, residing in three settlements in that municipality. Among the multidimensional effects of the PAA, the expansion of production diversity for commercialization purposes; the reduction of the participation in other commercialization channels, mainly through intermediaries, and the significant increase in income, especially from the most economically vulnerable families, were evident.

Keywords

PAA, government purchases, public policy, family farming

Referências

Agápto, J. P., Borsatto, R. S., Souza-Esquerdo, V. F., & Bergamasco, S. M. P. P. (2012). Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Campina do Monte Alegre, estado de São Paulo, a partir da percepção dos agricultores. Informações Econômicas, 42(2), 13-21.

Assis, S. C. R., Priore, S. E., Franceschini, S. C. C. (2017) Impacto do Programa de Aquisição de Alimentos na Segurança Alimentar e Nutricional dos agricultores. Ciencia & Saude Coletiva, 22(2), 617-626.

Batista, L. M. G., Ribeiro, S. M. R., Santos, R. H. S., Araújo, R. M. A., Ribeiro, A. Q., Priore, S. E., Della Lúcia, C. M., Lana, R. P., & Gasparoni, G. P. (2016). Percepção de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre o significado de fazer parte do PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados à alimentação, nutrição e saúde. Saúde Social, 25(2), 494-504.

Becker, C., & Anjos, F. S. (2010). Segurança alimentar e desenvolvimento rural: limites e possibilidades de aquisição de alimentos da agricultura familiar, em municípios do Sul gaúcho. Segurança Alimentar e Nutricional, 17(1), 61-72.

Brasil. (2012, julho 4). Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012. Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei no12.512, de 14 de outubro de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2014a). Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Recuperado em 13 de junho de 2017, de http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/manualPAA.pdf

Brasil. (2014b, agosto 12). Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014. Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Programa de Aquisição de Alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 13 de julho de 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Decreto/D8293.htm#art1.

Brasil. Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. (2016). Transparência Pública do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Recuperado em 10 de junho de 2016, de http://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultatransparenciapaa.do?method=abrirConsulta

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social. (2017a). Programa de Aquisição de Alimentos. Recuperado em 09 de setembro de 2017, de http://mds.gov.br/assuntos/seguranca-alimentar/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (2017b). Portaria nº 46, de 9 de junho de 2017. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 10 de julho de 2017, de http://www.editoramagister.com/legis_27439936_PORTARIA_N_46_DE_9_DE_JUNHO_DE_2017.aspx

Brasil. Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. (2018). Transparência Pública do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Recuperado em 12 de março de 2018, de http://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultatransparenciapaa.do?method=abrirConsulta

Camargo, R. A. L., Baccarin, J. G., & Silva, D. B. P. (2016). Mercados institucionais para a agricultura familiar e soberania alimentar. Revista NERA, 19(32), 34-55.

Colnago, E. T. P., & Hespanhol, R. A. M. (2014). Políticas públicas e desenvolvimento territorial: O Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Dracena-SP. GeoAtos, 1(14), 11-31.

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. (2018). Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Resultados das Ações da Conab em 2017 (Compêndio de Estudos Conab, 13). Brasília: Conab.

Conterato, M. A., Niederle, P. A., Radomsky, G., & Schneider, S. (2011). Mercantilização e mercados: a construção da diversidade da agricultura na ruralidade contemporânea. In S. Schneider & M. Gazolla. Os atores do desenvolvimento rural: perspectivas teóricas e práticas sociais (pp. 67-89). Porto Alegre: Editora da UFRGS.

Cruz, K. C. M. S., Viegas, G. L., Viana, C. A. S., Silva, G. C. A., & Gomes, M. C. C. (2014). O acesso da agricultura familiar brasileira às políticas públicas: a evolução do Programa de Aquisição de Alimentos. Recuperado em 10 de junho de 2017, de http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos/14_09_15_16_03_05_artigo_evolucao_do_paa_2.pdf.

Debus, D., Silva, N. L. S., Libermann, A. P., Metzner, C. L., & Ribeiro Filho, G. V. (2016). Avaliação do perfil dos agricultores que fornecem produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA no município de Toledo – PR. Revista NERA, 19(32), 56-71.

Doretto, M., & Michellon, E. A. (2007). Avaliação dos impactos econômicos, sociais e culturais do Programa de Aquisição de Alimentos no Paraná. In F. B. Botelho Filho, & A. D. Carvalho (Orgs.), Avaliação de políticas de aquisição de alimentos (27. ed., v. 7, pp. 107-138). Brasília: UnB/CEAM/NER.

Fundação SEADE (2017). Perfil municipal. São Paulo: Fundação SEADE. Recuperado em 21 de julho de 2017, de http://www.imp.seade.gov.br/frontend/#/perfil

Gonzaga, D. A., & Sant’Ana, A. L. (2016). Produção vegetal destina ao Programa de Aquisição de Alimentos pelos agricultores familiares de Pereira Barreto-SP: tecnologias e estratégias. Extensão Rural, 23(3), 103-119.

Grisa C.; Porto, S. I. (2015). Dez anos de PAA: as contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural no Brasil. In C. Grisa & S. Schneider. Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil (pp. 155-180). Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Grisa, C. (2009). As redes e as instituições do Programa de Aquisição de Alimentos: uma análise a partir do enraizamento estrutural e político. In Anais do 47º Congresso Brasileiro De Economia, Administração E Sociologia Rural. Porto Alegre: SOBER.

Grisa, C. (2017). A agricultura familiar nas políticas para a agricultura familiar. In G. C. Delgado & S. M. P. P. Bergamasco (Orgs.), Agricultura familiar brasileira: desafios e perspectivas de futuro (pp. 292-313). Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Grisa, C., Schmitt, C. J., Mattei, L. F., Maluf, R. S., & Leite, S. P. (2009). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Perspectiva: Apontamentos e Questões para o Debate (24 p.). Rio de Janeiro: UFFRJ/CPDA. Recuperado em 22 de março de 2018, de http://oppa.net.br/acervo/publicacoes/Pesquisa_AABR-OPPA_Texto_PAA_versao_livro.pdf.

Grisa, C., Schmitt, C. J., Mattei, L. F., Maluf, R. S., & Leite, S. P. (2011). Contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos à segurança alimentar e nutricional e à criação de mercados para a agricultura familiar. Agriculturas, 8(3), 34-41.

Hespanhol, R. A. M. (2013). Programa de aquisição de alimentos: limites e potencialidades de políticas de segurança alimentar para a agricultura familiar. Sociedade & Natureza, 25(3), 469-483. Recuperado em 08 de junho de 2017, de http://www.scielo.br/pdf/sn/v25n3/v25n3a03.pdf

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2006). Censo Agropecuário de 2006. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em: 17 de maio de 2017, de http://www.ibge.gov.br

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2010). Censo Demográfico 2010: resultados preliminares do universo. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 10 de junho de 2017, de http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=cd&o=6&i=P&c=3145

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. (2017). Painel de Assentamentos. Brasília, DF: INCRA. Recuperado em 17 maio de 2017, de http://painel.incra.gov.br/sistemas/index.php.

Llauradó, O. (2015). Escala de Likert: o que é e como utilizá-la. Recuperado em 17 de maio de 2017, de http://www.netquest.com/blog/br/escala-likert/

Lopes, D. E., & Almeida, R. A. (2012). Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios de Castilho e Andradina-SP. Pegada, 13(1), 132-148.

Macedo, A. C., Meira, B. C., Lopes Junior, E. C. A., Agápto, J. P., & Borsatto, R. S. (2017). Os limites de políticas públicas voltadas para agricultura familiar em promover organização social: o caso do Assentamento 23 de maio. Extensão Rural, 24(2), 102-117.

Marconi, M. A., & Lakatos, E. M. (2005). Fundamentos de metodologia científica (6. ed., 315 p.). São Paulo: Atlas.

Marioto, A. (2013). Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o desenvolvimento territorial: um estudo comparativo entre os municípios de Euclides da Cunha Paulista – SP e Paranavaí - PR (Dissertação de mestrado). Curso de Geografia, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Presidente Prudente. 166 p. Recuperado em 21 maio de 2017, de http://www2.fct.unesp.br/pos/geo/dis_teses/13/ms/anderson.pdf

Marques, P. E. M., Le Moal, M. F., & Andrade, A. G. F. (2014). Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado de São Paulo: agricultura de proximidade em questão. RURIS, 8(1), 63-89.

Marques, R. (2003). Introdução: os trilhos da nova sociologia econômica. In R. Marques & J. Peixoto (Orgs.) A nova sociologia econômica: uma antologia (pp. 01-67). Oeiras, Portugal: Celta Editora.

Mielitz, C. (2014). Dez Anos de PAA e a Constituição de Uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar. In BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. PAA: 10 anos de Aquisição de Alimentos (Cap. 4). Brasília: MDS, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.

Mota, D. M., Schmitz, H., Silva Júnior, J. F., Porro, N. M., & Oliveira, T. C. V. (2014). As catadoras de mangaba no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: um estudo de caso em Sergipe. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(3), 449-470.

Müller, A. L. (2007). A construção das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil: o caso do Programa de Aquisição de Alimentos. (Dissertação de mestrado). Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS). Porto Alegre.

Oliveira, J. A., & Baccarin, J. G. (2016). Organização espacial e execução do Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar entre 2003-2012. Revista Equador, 5(2), 120-138.

Pontes, A. E., & Santos, M. J. (2015). Produção e comercialização em assentamentos rurais: estudo do caso do Assentamento São Domingos dos Olhos D’Água (Morrinhos, Goiás - Brasil). Mundo Agrario, 16(33), 1-22.

Queiroz, R. F. N., Neves, S. M. A. S., Seabra Junior, S., & Machado, T. S. (2015). Agricultura familiar no município de Curvelândia/MT: análise da produção vinculada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Boletim de Geografia, 33(3), 184-200.

Rambo, J. R. (2016). Produzir e vender? O caso do programa de aquisição de alimentos de agricultores familiares assentados da reforma agrária em Tangará da Serra - MT (Tese de doutorado). Curso de Agronomia, Faculdade de Engenharia, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Ilha Solteira. 180 p. Recuperado em 23 de maio de 2017, de https://repositorio.unesp.br/handle/11449/143091.

Rambo, J. R., Costa, S. M. A. L., & Laforga, G. (2016). Aspectos inovativos presentes nas atuais políticas públicas de aquisição de alimentos da agricultura familiar brasileira. Raízes, 36(2), 118-130.

Sambuichi, R. H. R., Galindo, E. P., Oliveira, M. A. C., & Pereira, R. M. (2014). A diversificação produtiva como forma de viabilizar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Brasil. In L. M. Monastério, M. C. Neri & S. S. D. Soares (Orgs.), Brasil em desenvolvimento 2014: Estado, planejamento e políticas públicas (1. ed., v. 2, pp. 61-84). Brasília: Ipea.

Sant’Ana, A. L., Tarsitano, M. A. A., Araújo, C. A. M., Bernardes, E. M., & Costa, S. M. A. L. (2007). Estratégias de produção e comercialização dos assentados da região de Andradina - SP. Informações Econômicas, 37(5), 29-31.

Scheuer, J. M.; Neves, S. M. A. S.; Moura, A. P.; Neves, R. J. (2016). Aspectos socioeconômicos dos agricultores familiares da Associação dos Pequenos Produtores da Região do Alto Sant’Ana, Mato Grosso. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 12(1), 85-106. Recuperado em 11 de junho de 2017, de http://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/2122/495

Schmitt, C. J., Medeiros, L. S., Leite, S. P., Grisa, C., Cintrão, R. A., & Zimmermann, S. A. (2014). O Programa de Aquisição de Alimentos em assentamentos de reforma agrária: implantação, impactos e perspectivas. In Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. PAA: 10 anos de aquisição de alimentos (pp. 153-183). Brasília: MDS.

Schneider, S., & Ferrari, D. L. (2015). Cadeias curtas, cooperação e produtos de qualidade na Agricultura familiar – o processo de relocalização da produção agroalimentar em Santa Catarina. Organizações Rurais & Agroindustriais, 17(1), 56-71.

Siliprandi, E., & Cintrão, R. (2011). As mulheres rurais e a diversidade de produtos no Programa de Aquisição de Alimentos. Segurança Alimentar e Nutricional, 18(2), 12-32.

Silva, F. C. (2012). Agricultura familiar em duas microrregiões do noroeste do estado de São Paulo: uma análise comparativa entre as explorações agropecuárias e as políticas públicas dirigidas ao segmento. (Dissertação de mestrado). Faculdade de Engenharia, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Ilha Solteira, SP. 137 p.

Silva, M. E. S. (2013). A representação social e a territorialização da reforma agrária no espaço urbano a partir do Programa de Aquisição de Alimentos. (Dissertação de mestrado). Curso de Geografia, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp, Rio Claro. 243 p.

Souza-Esquerdo, V., & Bergamasco, S. M. P. P. (2014). Análise sobre o acesso aos programas de políticas públicas da agricultura familiar nos municípios do Circuito das Frutas (SP). Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(Supl. 1). S205-S222.

Valadares, A. A., & Souza, M. G. P. (2015). A trajetória recente do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA): uma análise das mudanças normativas e institucionais que deram nova inflexão ao programa. (Nota Técnica, 21). Brasília: IPEA.

Valnier, A. ((2011)). Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): uma análise comparativa nos estados de Rondônia e Acre. (Dissertação de mestrado). Departamento de Economia, Contabilidade e Administração, Universidade de Taubaté, Taubaté. 127 p.

Veloso, F., & Hespanhol, R. A. M. (2012). O PAA na Região de Dracena: da diversificação à especialização produtiva. Caderno Prudentino de Geografia, 1(34), 161-178.
 


Submetido em:
20/09/2017

Aceito em:
28/10/2018

5dee53730e8825b676b5f733 resr Articles

resr

Share this page
Page Sections