Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/1806-9479.2021.217682
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

Recursos do orçamento público federal destinados ao meio rural: dinâmica das contas brasileiras entre 2000 e 2017

Budget allocation for rural areas: dynamics of Brazilian federal expenditures from 2000 to 2017

Leonardo Ferraz Xavier

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2021.217682 resr, vol.59, n2, e217682, 2021
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Resumo

Com a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita os gastos públicos federais por 20 anos, eleva-se a concorrência pela utilização desses recursos entre seus reivindicantes. Por meio do Painel do Orçamento Federal, este artigo descreve a dinâmica de aplicação dos gastos federais desde 2000, especialmente quanto aos recursos voltados ao meio rural. Para tanto, os gastos federais são discriminados entre grupos de função e despesa, unidades orçamentárias, programas e ações específicas. A análise mostra que os gastos destinados ao meio rural, já entendidos como limitados, têm perdido espaço na distribuição do orçamento, exceto quando se consideram os gastos com beneficiários rurais da Previdência Social. O panorama reforça a necessidade de reversão desse comportamento, tornando-o coerente com a relevância socioeconômica do meio rural brasileiro.

Palavras-chave

Orçamento Público Federal, meio rural, Brasil

Abstract

The 95th Constitutional Amendment of Brazil, which limits federal public spending for twenty years starting in 2016, increases the competition for the use of these values among its claimants. Through the National Budget Panel, this study describes the dynamics of federal expenditures since 2000, especially on resources directed to rural areas. For this purpose, federal spending is separated into function and expense groups, budget units, programs, and specific actions. The analysis shows that expenditures directed to rural areas, considered already low, have lost space in the budget distribution, except for expenses with rural Social Security beneficiaries. This view reinforces the need to reverse the situation to be consistent with the socioeconomic relevance of the Brazilian rural area.

Keywords

National Budget, rural area, Brazil

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Submetido em:
12/12/2018

Aceito em:
02/08/2020

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