Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/1806-9479.2021.248030
Revista de Economia e Sociologia Rural
Artigo Original

Compra institucional de produtos da agricultura familiar: avaliando a execução do Programa de Aquisição de Alimentos pelas universidades federais

Institutional purchase of family farm products: evaluating the execution of the Food Acquisition Program by federal universities

Rafael Junior dos Santos Figueiredo Salgado; Washington José de Souza; Marco Aurélio Marques Ferreira

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2021.248030 resr, vol.60, nEspecial, e248030, 2022
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Resumo

Resumo: O objetivo é avaliar o estágio de conformidade das universidades federais brasileiras ao requisito da aquisição de produtos da agricultura familiar nos termos do Decreto nº 7.775/2012, delimitando alcances e dilemas para retroalimentar o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional (PAA-CI). Trata-se de estudo qualitativo-descritivo, com análise de dados secundários (chamadas públicas e resultados) entre 2012 e 2019. A análise dos dados indicou que é limitada e heterogênea a execução do PAA-CI no abastecimento de alimentos para os restaurantes universitários via chamadas públicas, beneficiando um reduzido número de agricultores familiares. Há lacunas em termos de cobertura do Programa e falhas na elaboração das chamadas públicas, o que desestimula a participação dos agricultores familiares e das organizações da agricultura familiar, especialmente dos menos estruturados. Em virtude do caráter recente da legislação, devem ser fomentadas políticas públicas de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e ações de capacitação dos gestores públicos de modo a conduzir burocratas a interações com organizações locais, criando e aperfeiçoando fluxos de informações e conhecimentos e retroalimentando políticas públicas de desenvolvimento local integradas às atividades-fim das universidades, de ensino, pesquisa e extensão.

Palavras-chave

compras públicas, agricultura familiar, mercados institucionais, compra institucional

Abstract

Abstract: This study aims to assess the level of compliance of Brazilian federal universities with the requirement for the acquisition of products from family farming under Decree No. 7775/2012, delimiting scopes and dilemmas to provide feedback to the Food Acquisition Program in the Institutional Purchase modality (PAA-CI). This is a descriptive qualitative study, with an analysis of secondary data (calls and results) between 2012 and 2019. Data analysis indicated that the implementation of the PAA-CI in the supply of food to university restaurants via public calls is limited and heterogeneous, benefiting a small number of family farmers. There are gaps in terms of Program coverage and failures in the preparation of public notices, which discourages the participation of family farmers and family farming organizations, especially the less structured ones. Due to the recent nature of the legislation, public policies of technical assistance and rural extension for family farming and actions to train public managers must be promoted to lead bureaucrats to interactions with local organizations, creating and improving flows of information and knowledge and providing feedback public policies for local development integrated to the core activities of universities, teaching, research, and extension.
 

Keywords

public purchases, family farming, institutional markets, institutional purchasing

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Submetido em:
27/01/2021

Aceito em:
18/08/2021

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