Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/1806-9479.2022.266689
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil

Evolution of the covenants signed by the Ministry of Agriculture with subnational entities in Brazil

Lizandro Lui; Wanessa Miquelino

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Resumo

O objetivo do artigo é analisar a evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2021. Argumenta-se que os convênios são uma dimensão importante para pensar as políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da literatura que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Os dados referentes ao fenômeno foram coletados na Plataforma Mais Brasil e submetidos à análise de conteúdo. Verificou-se que os convênios voltados ao fomento de políticas para mulheres, capacitação de agricultores, quilombolas e reforma agrária diminuíram com o tempo, enquanto os convênios voltados à compra de maquinários agrícolas e equipamentos aumentaram expressivamente. O artigo conclui que o arranjo institucional brasileiro faz com que os convênios sejam instrumentalizados como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos, com sobreposição de recursos na região Sul do Brasil. O artigo defende um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros, de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões.

Palavras-chave

políticas públicas, convênios, instrumentos de políticas públicas, agricultura

Abstract

Abstract:: The objective of the article is to analyze the evolution of agreements entered into by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) with subnational entities in the period from 2008 to 2021. It is argued that agreements are an important dimension for thinking about public agricultural policies of the country, given its allocation of financial resources and discretionary in relation to investment issues. From a theoretical point of view, it is discussed from the theory that deals with the instruments of public policies and the institutional arrangement related to voluntary transfers of Union resources. Data referring to the phenomenon were collected on the Mais Brasil Platform and subjected to content analysis. It was found that agreements aimed at promoting policies for women, training farmers, quilombolas and agrarian reform decreased over time, while agreements aimed at purchasing agricultural machinery and equipment increased significantly. The article concludes that the Brazilian institutional arrangement means that agreements are instrumentalized as a way of allocating resources according to political interests, with overlapping resources in the southern region of Brazil. The article defends a greater role for the Union as coordinator of the financial resources distribution process in order to avoid assistance gaps and accumulation of resources in certain regions.
 

Keywords

public policies, agreements, public policy instruments, agriculture

Referências

Abreu, C. R., & Câmara, L. M. (2015). O orçamento público como instrumento de ação governamental: Uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, 49(1), 73-90. http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121776.

Aguiar, R. B., Lima, L. L., & Lui, L. (2022). Analyzing the thematic evolution of policy design research.BIB-Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais,1(98), 1-22. Recuperado em 05 de agosto de 2022, de https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/575

Amaral, F. J. G., & Bacha, C. J. C. (2023). Subvenções federais dadas à agropecuária brasileira no período de 2003 a 2019. Revista de Economia e Sociologia Rural, 61(1), e251646. http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2021.251646.

Bichir, R., Simoni Junior, S., & Pereira, G. (2020). Sistemas Nacionais de Políticas Públicas e seus Efeitos na Implementação o Caso do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Revista Brasileira de Ciências Sociais, 35(102), e3510207.

Brasil. (2022). Plataforma + Brasil. Recuperado em 05 de agosto de 2022, de https://portal.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-portal-frontend/

Caniello, M., Caniello, N. T., & de Lima Melo, W. J. (2016). Compras governamentais de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar no território rural do Seridó paraibano. Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas, 36(2), 82-97.

Capano, G., & Howlett, M. (2020). The knowns and unknowns of policy instrument analysis: policy tools and the current research agenda on policy mixes. SAGE Open, 10(1), 2158-2440. http://dx.doi.org/10.1177/2158244019900568.

Capella, A. C. N., & Brasil, F. G. (2022). Prioridades em políticas públicas: Mensagens ao Congresso Nacional na agenda governamental 1991/2020. Revista de Sociologia e Politica, 30, e017.

Cohn, A. (2020). As políticas de abate social no Brasil contemporâneo. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 109, 129-160.

Ferreira, I. F. S., & Bugarin, M. S. (2007). Transferências voluntárias e ciclo político-orçamentário no federalismo fiscal brasileiro. Revista Brasileira de Economia, 61(3), http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71402007000300001.

Grisa, C., & Schneider, S. (2014). Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(Supl. 1), 125-146. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032014000600007.

Grisa, C., Kato, K. Y. M., Flexor, G. G., Zimmermann, S. A. (2017). Capacidades estatais para o desenvolvimento rural no Brasil: análise das políticas públicas para a agricultura familiar. Society and Culture, 20(1)

Grisa, C., Wesz Junior, V. J., & Buchweitz, V. D. (2014). Revisitando o Pronaf: Velhos questionamentos, novas interpretações. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(2), 323-346. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032014000200007.

Lascoumes, P., & Le Gales, P. (2007). Introduction: understanding public policy through its instruments: from the nature of instruments to the sociology of public policy instrumentation. Governance: An International Journal of Policy, Administration and Institutions, 20(1), 1-21. http://dx.doi.org/10.1111/j.1468-0491.2007.00342.x.

Lima, L. L., D’Ascenzi, L., Lui, L., & de Aguiar, R. B. (2021a). Políticas públicas e desenvolvimento: uma proposta de modelo de análise. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 13, e20210048. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.013.e20210048.

Lima, L. L., Aguiar, R. B., & Lui, L. (2021b). Conectando problemas, soluções e expectativas: mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciência Política, 36, e246779. http://dx.doi.org/10.1590/0103-3352.2021.36.246779.

Lui, L., & Schabbach, L. M. (2020). Cooperação intergovernamental e consórcios públicos: uma análise da celebração de convênios. Ciências Sociais Unisinos, 56(1), 13-25.

Lui, L., Schabbach, L. M., & Nora, C. R. D. (2020). Health regionalization and federative cooperation in Brazil: The role of inter-municipal consortium. Ciencia & Saude Coletiva, 25, 5065-5074. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320202512.03752019.

Meireles, F. (2019). Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no Brasil. Revista de Administração Pública, 53(1), 173-194. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220170282.

Menezes, D., & Pederiva, J. (2015). Orçamento impositivo: elementos para discussão.Administração Pública E Gestão Social,7(4), 178-186.

Moutinho, J. A. (2016). Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública, 50(1), 151-166. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612139003.

Pinto, É. G. (2019). Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988. Ciencia & Saude Coletiva, 24(12), 4473-4478. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320182412.25092019.

Sampaio, R., & Lycarião, D. (2018). Eu quero acreditar! Da importância, formas de uso e limites dos testes de confiabilidade na Análise de Conteúdo. Revista de Sociologia e Politica, 26, 31-47.

Silva, M. F. G., & Teixeira, M. A. C. (2022). A política e a economia do governo Bolsonaro: uma análise sobre a captura do orçamento. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 27(86), 1-13.

Soares, M. M., & Melo, B. G. (2016). Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 50, 539-562.
 


Submetido em:
06/08/2022

Aceito em:
05/12/2022

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