Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/1806-9479.2022.273800
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

Políticas para agricultura na Amazônia: análise dos convênios celebrados entre a União e os entes subnacionais

Policies for agriculture in the Legal Amazon: analysis of agreements signed between the Union and subnational entities

Lizandro Lui; Bruno Catini; Wanessa Miquelino

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Resumo

O artigo analisa as transferências voluntárias de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para entidades situadas na região da Amazônia Legal, entre 2008 e 2022. Os dados utilizados foram obtidos da plataforma Transferegov do Governo Federal e foram aplicadas técnicas de análise de conteúdo. O estudo considerou teorias sobre transferências voluntárias de recursos, instrumentos de políticas públicas e mudanças governamentais. Os resultados revelam que, durante o período analisado, o Congresso Nacional se tornou o principal financiador dos convênios direcionados à Amazônia Legal, enquanto o Poder Executivo reduziu sua participação. Além disso, observou-se mudanças significativas nos objetivos dos investimentos. Por um lado, houve uma diminuição nos recursos destinados à capacitação de agricultores, políticas para mulheres e quilombolas e, por outro, houve um aumento no direcionamento de investimentos em maquinários agrícolas. A pesquisa conclui que o arranjo institucional brasileiro permite que convênios sejam utilizados como forma de alocar recursos de acordo com interesses políticos. O estudo defende um papel mais ativo do Poder Executivo Federal como coordenador do processo de distribuição de recursos.

Palavras-chave

transferências de recursos, convênios, políticas públicas, agricultura e pecuária, emendas parlamentares

Abstract

Abstract: The article analyzes the voluntary transfers of resources of the Ministry of Agriculture, Livestock and food supply (MAPA), between 2008 and 2022, through agreements with subnational entities in Amazon Region. The data used were obtained from the Federal Government's Transferegov platform and content analysis techniques were applied. The study considered theories on voluntary resource transfers, public policy instruments, and governmental changes. The results reveal that, during the period analyzed, the National Congress became the main funder of agreements directed to the Legal Amazon, while the Executive Branch reduced its participation. Furthermore, significant changes were observed in the objectives of the investments. On one hand, there was a decrease in resources destined to the training of farmers, policies for women and quilombolas, and on the other hand, there was an increase in the direction of investments in agricultural machinery. The research concludes that the Brazilian institutional arrangement allows agreements to be used as a way to allocate resources according to political interests. The study advocates a more active role for the Executive as coordinator of the resource distribution process.

Keywords

resource transfers, covenants, public policy, agriculture and livestock, parliamentary amendments

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Submetido em:
10/04/2023

Aceito em:
17/07/2023

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