A nova lei do agro: o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural
The new agribusiness law: the solidarity guarantee fund as an alternative to rural credit guarantees
Priscila Resende Bitencourt; Armando Fornazier
Resumo
Palavras-chave
Abstract
Abstract: Public policies in Brazil play a fundamental role in the rural sector development. This article relates to the Fundo Garantidor Solidário (FGS), established by Law 13.986 of 2020, known as the New Agribusiness Law. Defended as an alternative to traditional guarantees of rural credit and as an inductor of new possibilities for private financing, the study aimed to investigate its elaboration process. It also sought to identify the actions of interest groups, the challenges for implementation and the prospect of adhering to this new form of guarantee by the target audience. For that, a literature review was carried out in order to verify existing studies on the subject, a documentary research, a manifestation in the Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) and data collection through semi-structured interviews. The results show that this public policy was perceived as unfeasible by the interviewees due to the requirements of fund composition, which requires financial contribution from the creditor, to the complex operational model and to the lack of information on the part of those who would be the beneficiaries, which led to its non-use and consequent amendment of the law two years later, in 2022.
Keywords
Referências
Andrade, M. M. (2010).
Araujo, J. C. (2016).
Azevedo, P. F. (1997).
Bauer, M. W., & Gaskell, G. (2002).
Belik, W. (1998). Estado, grupos de interesse e formulação de políticas para a agropecuária brasileira.
Boni, V., & Quaresma, S. J. (2005). Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais.
Brasil. (1965). Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de
Brasil. (2019a). Exposição de Motivos Interministerial (EMI) nº 00240/2019 da MP 897/2019, de 23 de setembro de 2019. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de
Brasil. (2019b). Medida Provisória n° 897, de 01 de outubro 2019 (crédito rural). Recuperado em 23 de setembro de 2023, de
Brasil. (2019c). Sumário executivo de Medida Provisória, de 07 de outubro de 2019. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv897
Brasil. (2020a). Lei 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de
Brasil. (2020b). Mensagem nº 159, de 7 de abril de 2020. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de
Brasil. (2021).
Brasil. (2022a). Exposição de motivos da MP 1.104/2022, de 09 de março de 2022. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de
Brasil. (2022b). Lei 14.421, de 20 de julho de 2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de
Brasil. (2022c). Medida Provisória n° 1.104, de 16 de março de 2022 (Cédula de Produto Rural - CPR e Fundo Garantidor Solidário - FGS). Recuperado em 23 de setembro de 2023, de
Brasil. (2022d). Sumário executivo de Medida Provisória de 17 de março de 2022. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de
Bruno, R. (2017). Bancada ruralista, conservadorismo e representação de interesses no Brasil contemporâneo. In G. Flexor & R. Maluf (Orgs.),
Búrigo, F. L., Wesz Junior, V. J., Capellesso, A. J., & Cazella, A. A. (2021). O Sistema Nacional de Crédito Rural no Brasil: principais continuidades e descontinuidades no período 2003-2014.
Camargo, B. V., & Justo, A. M. (2013). IRAMUTEQ: um software gratuito para análise de dados textuais.
Cardoso, D. F., Teixeira, E. C., Gurgel, A. C., & Castro, E. R. (2014). Intervenção governamental, crescimento e bem-estar: efeitos da política de Equalização das Taxas de Juros do crédito rural nas regiões brasileiras.
Casarotto Filho, N., & Amato Neto, J. (2013). Cooperação entre pequenas empresas, garantia mutualista e desenvolvimento regional: reflexões sobre sistemas de garantia de crédito.
Castro, R. A. O. (2021). A nova lei de financiamento do agronegócio (Lei 13.986/2020).
Cazella, A. A., & Búrigo, F. L. (2009). Inclusão financeira e desenvolvimento rural: a importância das organizações territoriais.
Corcioli, G. (2019). Evolução do Pronaf no estado de Goiás: tendência de concentração de investimentos em atividades pecuárias tradicionais.
Dalfovo, M. S., Lana, R. A., & Silveira, A. (2008). Métodos quantitativos e qualitativos: um resgate teórico.
Davis, J. H., & Goldberg, R. A. (1957).
Dornelas, L. N. D. (2020). Evolução da política de crédito rural no Brasil: uma análise histórica.
Herwehe, L., & Scott, C. A. (2018). Drought adaptation and development: small-scale irrigated agriculture in northeast Brazil.
Howlett, M., Ramesh, M., & Perl, A. (2013).
Leite, S. P., & Wesz Junior, V. J. (2014). Estado, políticas públicas e agronegócio no Brasil: revisitando o papel do crédito rural.
Lorenzon, L. A., & Dalchiavon, F. C. (2019). Simulação econômica de uma unidade produtora de grãos e comparação de custos pelo sistema barter.
Martins, G. A., & Theóphilo, C. R. (2009).
Mattei, L. (2010). Análise da produção acadêmica sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) entre 1996 e 2006.
Mazoyer, M., & Roudart, L. (2010a).
Mazoyer, M., & Roudart, L. (2010b).
Medina, G. (2018).
Monteiro, J. V. (2006). “Estado oco” e parcerias público-privadas.
Nascimento, C. S. S., Soares, B. K., & Santos, F. A. (2021). Estudo comparativo sobre financiamentos ofertados pelas fintechs, cooperativas financeiras e bancos tradicionais no Brasil.
Oliveira, G. R., Araújo, F. M., & Queiroz, C. C. (2017). A importância da assistência técnica e extensão rural (ATER) e do crédito rural para a agricultura familiar em Goiás.
Pimentel, A. (2001). O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica.
Sanches, A., Moreira, V., & Fontanini, C. (2020). Riscos em operações de troca no agronegócio: análise de modelo de gerenciamento de riscos para cooperativas.
Santana, C. A. M., Buainain, A. M., Silva, F. P., Garcia, J. R., & Layala, P. (2014). Política agrícola, avanços e retrocessos ao longo de uma trajetória positiva. In A. M. Buainain, E. A. Alves, J. M. Silveira & Z. Navarro (Eds.),
Serigati, F. C. (2013). Análise econômica: a macroeconomia da agricultura.
Silva, D. B., & Caleman, S. M. Q. (2014). Sistemas agroindustriais sustentáveis: uma aplicação da economia dos custos de transação.
Silva, R. M. A., & Nunes, E. M. (2023). Agricultura familiar e cooperativismo no Brasil: uma caracterização a partir do Censo Agropecuário de 2017.
Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura.
Souza, M. A. R. D., Wall, M. L., Thuler, A. C. D. M. C., Lowen, I. M. V., & Peres, A. M. (2018). O uso do software IRAMUTEQ na análise de dados em pesquisas qualitativas.
Souza, P. M. D., Fornazier, A., Souza, H. M. D., & Ponciano, N. J. (2019). Diferenças regionais de tecnologia na agricultura familiar no Brasil.
Triviños, A. N. S. (1987).
Vieira Filho, J. E. (2019).
Submetido em:
13/10/2022
Aceito em:
23/09/2023
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