Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/1806-9479.2023.268631
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

A nova lei do agro: o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural

The new agribusiness law: the solidarity guarantee fund as an alternative to rural credit guarantees

Priscila Resende Bitencourt; Armando Fornazier

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Resumo

As políticas públicas no Brasil exercem papel fundamental no desenvolvimento do setor rural. Este artigo trata do Fundo Garantidor Solidário (FGS), instituído pela Lei 13.986 de 2020, conhecida como a Nova Lei do Agro. Defendido como uma alternativa às garantias tradicionais do crédito rural e indutor de novas possibilidades para o financiamento privado, o estudo objetivou investigar o processo de criação do FGS até ser implementado. Buscou-se identificar ainda as ações dos grupos de interesse, os desafios para implementação e a perspectiva de adesão a essa nova forma de garantia por parte do público-alvo. Para tanto, realizou-se revisão de literatura a fim de verificar os estudos existentes sobre o tema, pesquisa documental, manifestação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) e coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que esta política pública foi percebida como inviável pelos entrevistados devido às exigências de composição do Fundo, que requer aporte financeiro do próprio credor, ao modelo operacional complexo e à falta de informação por parte daqueles que seriam os beneficiários, o que acarretou a sua não utilização e consequente alteração da Lei dois anos depois, em 2022.

Palavras-chave

fundo garantidor solidário, crédito rural, políticas públicas, nova lei do agro

Abstract

Abstract: Public policies in Brazil play a fundamental role in the rural sector development. This article relates to the Fundo Garantidor Solidário (FGS), established by Law 13.986 of 2020, known as the New Agribusiness Law. Defended as an alternative to traditional guarantees of rural credit and as an inductor of new possibilities for private financing, the study aimed to investigate its elaboration process. It also sought to identify the actions of interest groups, the challenges for implementation and the prospect of adhering to this new form of guarantee by the target audience. For that, a literature review was carried out in order to verify existing studies on the subject, a documentary research, a manifestation in the Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) and data collection through semi-structured interviews. The results show that this public policy was perceived as unfeasible by the interviewees due to the requirements of fund composition, which requires financial contribution from the creditor, to the complex operational model and to the lack of information on the part of those who would be the beneficiaries, which led to its non-use and consequent amendment of the law two years later, in 2022.
 

Keywords

solidarity guarantee fund, rural credit, public policies, new agribusiness law

Referências

Andrade, M. M. (2010). Introdução à metodologia do trabalho científico (10. ed.). São Paulo: Atlas.

Araujo, J. C. (2016). Panorama da legislação rural brasileira: um guia das leis e decretos que balizaram e balizam o setor agropecuário: 1830-2014. Rio de Janeiro: E-papers.

Azevedo, P. F. (1997). A Nova Economia Institucional. São Paulo: Singular.

Bauer, M. W., & Gaskell, G. (2002). Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático (2. ed.). Petrópolis: Vozes.

Belik, W. (1998). Estado, grupos de interesse e formulação de políticas para a agropecuária brasileira. Revista de Economia e Sociologia Rural, 136(1), 9-33.

Boni, V., & Quaresma, S. J. (2005). Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais. Tese, 2(3), 68-80.

Brasil. (1965). Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4829.htm

Brasil. (2019a). Exposição de Motivos Interministerial (EMI) nº 00240/2019 da MP 897/2019, de 23 de setembro de 2019. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Exm/Exm-MP-897-19.pdf

Brasil. (2019b). Medida Provisória n° 897, de 01 de outubro 2019 (crédito rural). Recuperado em 23 de setembro de 2023, de https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/139071

Brasil. (2019c). Sumário executivo de Medida Provisória, de 07 de outubro de 2019. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv897

Brasil. (2020a). Lei 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13986.htm

Brasil. (2020b). Mensagem nº 159, de 7 de abril de 2020. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Msg/VEP/VEP-159.htm

Brasil. (2021). Fala.BR - plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalheManifestacao.aspx

Brasil. (2022a). Exposição de motivos da MP 1.104/2022, de 09 de março de 2022. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Exm/Exm-Mpv-1104-22.pdf

Brasil. (2022b). Lei 14.421, de 20 de julho de 2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14421.htm

Brasil. (2022c). Medida Provisória n° 1.104, de 16 de março de 2022 (Cédula de Produto Rural - CPR e Fundo Garantidor Solidário - FGS). Recuperado em 23 de setembro de 2023, de https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/152199

Brasil. (2022d). Sumário executivo de Medida Provisória de 17 de março de 2022. Recuperado em 23 de setembro de 2023, de https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1104

Bruno, R. (2017). Bancada ruralista, conservadorismo e representação de interesses no Brasil contemporâneo. In G. Flexor & R. Maluf (Orgs.), Questões agrárias, agrícolas e rurais: conjunturas e políticas públicas (pp. 155-168). Rio de Janeiro: E-papers.

Búrigo, F. L., Wesz Junior, V. J., Capellesso, A. J., & Cazella, A. A. (2021). O Sistema Nacional de Crédito Rural no Brasil: principais continuidades e descontinuidades no período 2003-2014. Estudos Sociedade e Agricultura, 29(3), 635-668.

Camargo, B. V., & Justo, A. M. (2013). IRAMUTEQ: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas em Psicologia, 21(2), 513-518.

Cardoso, D. F., Teixeira, E. C., Gurgel, A. C., & Castro, E. R. (2014). Intervenção governamental, crescimento e bem-estar: efeitos da política de Equalização das Taxas de Juros do crédito rural nas regiões brasileiras. Nova Economia, 24(2), 363-388.

Casarotto Filho, N., & Amato Neto, J. (2013). Cooperação entre pequenas empresas, garantia mutualista e desenvolvimento regional: reflexões sobre sistemas de garantia de crédito. Revista Eletrônica de Administração, 13(3), 634-653.

Castro, R. A. O. (2021). A nova lei de financiamento do agronegócio (Lei 13.986/2020). Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, 14(2), 136-151.

Cazella, A. A., & Búrigo, F. L. (2009). Inclusão financeira e desenvolvimento rural: a importância das organizações territoriais. Política & Sociedade, 14, 301-331.

Corcioli, G. (2019). Evolução do Pronaf no estado de Goiás: tendência de concentração de investimentos em atividades pecuárias tradicionais. Boletim Goiano de Geografia, 39, 1-21.

Dalfovo, M. S., Lana, R. A., & Silveira, A. (2008). Métodos quantitativos e qualitativos: um resgate teórico. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, 2(4), 1-13.

Davis, J. H., & Goldberg, R. A. (1957). A concept of agrobusiness. Boston: Division of Research Graduate School of Business Administration/Harvard University.

Dornelas, L. N. D. (2020). Evolução da política de crédito rural no Brasil: uma análise histórica. Extensão Rural, 27(2), 25-39.

Herwehe, L., & Scott, C. A. (2018). Drought adaptation and development: small-scale irrigated agriculture in northeast Brazil. Climate and Development, 10(4), 337-346.

Howlett, M., Ramesh, M., & Perl, A. (2013). Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevie.

Leite, S. P., & Wesz Junior, V. J. (2014). Estado, políticas públicas e agronegócio no Brasil: revisitando o papel do crédito rural. Revista Pós Ciências Sociais, 11(22), 83-107.

Lorenzon, L. A., & Dalchiavon, F. C. (2019). Simulação econômica de uma unidade produtora de grãos e comparação de custos pelo sistema barter. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, 12(2), 435-458.

Martins, G. A., & Theóphilo, C. R. (2009). Metodologia da investigação científica para Ciências Sociais Aplicadas. São Paulo: Atlas.

Mattei, L. (2010). Análise da produção acadêmica sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) entre 1996 e 2006. Estudos Sociedade e Agricultura, 18(1), 56-97.

Mazoyer, M., & Roudart, L. (2010a). História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea. São Paulo: Editora UNESP/NEAD. A segunda revolução agrícola dos tempos modernos, pp. 419-489.

Mazoyer, M., & Roudart, L. (2010b). História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea. São Paulo: Editora UNESP/NEAD. Crise agrária e crise geral, pp. 491-549.

Medina, G. (2018). Agropecuária brasileira diante das dinâmicas internacionais. Goiânia: UFG.

Monteiro, J. V. (2006). “Estado oco” e parcerias público-privadas. Revista de Economia & Relações Internacionais, 5(9), 56-73.

Nascimento, C. S. S., Soares, B. K., & Santos, F. A. (2021). Estudo comparativo sobre financiamentos ofertados pelas fintechs, cooperativas financeiras e bancos tradicionais no Brasil. Liceu On-line, 11(1), 67-94.

Oliveira, G. R., Araújo, F. M., & Queiroz, C. C. (2017). A importância da assistência técnica e extensão rural (ATER) e do crédito rural para a agricultura familiar em Goiás. Boletim Goiano de Geografia, 37(3), 528-551.

Pimentel, A. (2001). O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica. Cadernos de Pesquisas, 114, 179-195.

Sanches, A., Moreira, V., & Fontanini, C. (2020). Riscos em operações de troca no agronegócio: análise de modelo de gerenciamento de riscos para cooperativas. Revista de Gestão e Organizações Cooperativas, 7(14), 1-17.

Santana, C. A. M., Buainain, A. M., Silva, F. P., Garcia, J. R., & Layala, P. (2014). Política agrícola, avanços e retrocessos ao longo de uma trajetória positiva. In A. M. Buainain, E. A. Alves, J. M. Silveira & Z. Navarro (Eds.), O mundo rural do Brasil no século 21, a formação de um novo padrão agrário e agrícola (pp. 797-825). Brasília: Instituto de Economia/Embrapa.

Serigati, F. C. (2013). Análise econômica: a macroeconomia da agricultura. Agroanalysis, 33, 15-16.

Silva, D. B., & Caleman, S. M. Q. (2014). Sistemas agroindustriais sustentáveis: uma aplicação da economia dos custos de transação. Revista Brasileira de Administração Científica, 5(3), 287-304.

Silva, R. M. A., & Nunes, E. M. (2023). Agricultura familiar e cooperativismo no Brasil: uma caracterização a partir do Censo Agropecuário de 2017. Revista de Economia e Sociologia Rural, 61(2), 1-22.

Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 8(16), 20-45.

Souza, M. A. R. D., Wall, M. L., Thuler, A. C. D. M. C., Lowen, I. M. V., & Peres, A. M. (2018). O uso do software IRAMUTEQ na análise de dados em pesquisas qualitativas. Revista da Escola de Enfermagem da USP, 52, 1-7.

Souza, P. M. D., Fornazier, A., Souza, H. M. D., & Ponciano, N. J. (2019). Diferenças regionais de tecnologia na agricultura familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 57(4), 594-617.

Triviños, A. N. S. (1987). Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas.

Vieira Filho, J. E. (2019). Diagnóstico e desafios da agricultura brasileira. Rio de Janeiro: IPEA. Sustentabilidade produtiva do agronegócio brasileiro, pp. 11-21.
 


Submetido em:
13/10/2022

Aceito em:
23/09/2023

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