Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/1806-9479.2023.273089
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

Impacto fiscal e extrafiscal da descentralização do ITR: uma avaliação para o estado do Rio Grande do Sul

Fiscal and extra-fiscal impact on decentralization of ITR: an evaluation for the state of Rio Grande do Sul

Jeferson Freitas Quadros; Cassius Rocha de Oliveira; Rodrigo da Rocha Gonçalves; Gibran da Silva Teixeira

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Abstract

Este artigo avalia o impacto da descentralização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos municípios do Rio Grande do Sul. O ITR contém instrumentos que agem nas esferas fiscal e extrafiscal, mas, segundo a literatura, a fiscalização ineficiente da União compromete sua efetividade. O convênio de 100% busca enfrentar esse problema transferindo integralmente o imposto para municípios que assumam a administração do tributo. Este estudo analisa o impacto desse acordo tanto sobre a tributação quanto sobre os aspectos extrafiscais, como Valor Adicionado, uso do solo, expansão da fronteira agrícola e concentração fundiária dos municípios conveniados. Usando o método de diferença-em-diferenças para múltiplos períodos de tempo e dados de 2002 a 2019, o estudo encontrou evidências de que os municípios conveniados experimentaram aumentos de até 35% na arrecadação do ITR, um aumento no uso da terra de até 12% e uma participação da produção agrícola no produto total até 24% maior. Entretanto, não houve efeitos estatisticamente significativos na concentração de terras ou no desmatamento. Esses resultados sugerem que a descentralização do ITR está sendo bem-sucedida em aumentar a eficácia fiscal e extrafiscal do imposto. Pesquisas futuras podem expandir a análise para outras regiões ou nível nacional.

Keywords

extrafiscalidade, uso do solo, diferença-em-diferenças, imposto sobre a propriedade territorial rural

Resumo

Abstract: This paper evaluates the impact of the decentralization of Rural Territorial Tax (ITR), in municipalities of the Rio Grande do Sul State. ITR contains instruments that act in the extra and fiscal spheres. The literature evaluates its effectiveness as insignificant tough, due to the oversight of the Federal Government. The 100% covenant aims to face this issue, transferring the tax to the interested municipalities that would assume the administration of ITR. This paper analyzes the impact of the agreement over taxation and extra-fiscal aspects, added value, soil usage, agricultural border expansion, and land concentration of the associated municipalities. By using the difference-in-differences method and data from 2002 to 2019, the study found evidence that the associated municipalities experimented with up to 35% ITR collection. Up to 12% of soil usage was raised. Agricultural product participation in the total production is up to 24% higher. Any statistical effects on the concentration of soil or deforestation. The results suggest that the decentralization of ITR is successful in raising the efficiency of ITR fiscal and extra-fiscal taxation. Future research will expand the analysis for other regions or at a national level.

Palavras-chave

extra-fiscality, land use, difference-in-differences, rural property tax

Referências

Assunção, J. J., & Moreira, H. (2000). ITR sem mentiras: um comentário sobre a taxação de terras com informação assimétrica. Recuperado em 18 de agosto de 2021, de https://ideas.repec.org/p/rio/texdis/439.html

Botelho, A. P., Britto, M., & Souza, J. G. (2011). O perfil de arrecadação do Imposto Territorial Rural nos municípios do EDR de Jaboticabal-SP. Revista Campo Território, 6(12), 224-245. http://dx.doi.org/10.14393/RCT

Brasil. (1996, dezembro 19). Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Recuperado em setembro de 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9393.htm

Brasil. (2003, dezembro 19). Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Recuperado em fevereiro de 2024, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc42.htm

Brasil. (2005, dezembro 27). Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005. Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal. Recuperado em fevereiro de 2024, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11250.htm

Brasil. (2019). Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR. Recuperado em 21 de fevereiro de 2024, de https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-de-imoveis-rurais-cafir

Caldeira, T. C. (2021). Ensaios em federalismo fiscal: efeitos da descentralização do imposto territorial rural e evidências de clientelismo (Dissertação de mestrado). Recuperado em 4 de outubro de 2022, de https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2871

Callaway, B., & Sant’Anna, P. (2021a). Difference-in-differences with multiple time periods. Journal of Econometrics, 225(2), 200-230. http://dx.doi.org/10.1016/j.jeconom.2020.12.001

Callaway, B., & Sant’Anna, P. (2021b). Difference-in-Differences: R package version 2.1.2. Recuperado em 27 de novembro de 2023, de https://bcallaway11.github.io/did/

Chagas, A. L., Azzoni, C. R., & Almeida, A. N. (2016). A spatial difference-in-differences analysis of the impact of sugarcane production on respiratory diseases. Regional Science and Urban Economics, 59, 24-36.

D’Agostin, L. E., & Catapan, A. (2020). Proposal of methodology for determining the collection of the potential of the territorial tax in municipalities of Paraná. Geosaberes, 11, 142-161. http://dx.doi.org/10.26895/geosaberes.v11i0.874

Delgado, G. (2005). A questão agrária no Brasil. In L. Jaccoud (Org.), Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo (pp. 51-90). Recuperado em 27 de novembro de 2023, de https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3234

Dubé, J., Legros, D., Thériault, M., & Rosiers, F. D. (2014). A spatial Difference-in-Differences estimator to evaluate the effect of change in public mass transit systems on house prices. Transportation Research Part B: Methodological, 64, 24-40.

Fendrich, A. N., Barreto, A., Sparovek, G., Gianetti, G. W., Ferreira, J. L., Souza Filho, C. F. M., Appy, B., Guedes, C. M. G., & Leitão, S. (2022). Taxation aiming environmental protection: the case of Brazilian Rural Land Tax. Land Use Policy, 119, 106164. http://dx.doi.org/10.1016/j.landusepol.2022.106164

Fernandes, F. C. (1981). A extrafiscalidade. Revista de Ciência Política, 24(3), 73-87.

Guereña, A., & Burgos, S. O. (2016). Desterrados: tierra, poder y desigualdad en América Latina. Recuperado em 10 de julho de 2022, de https://www.oxfam.org/es/informes/desterrados-tierra-poder-y-desigualdad-en-america-latina

Heck, C., Nishimura, F., & Araújo, B. S. (2021). Efeito da municipalização do Imposto Territorial Rural sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros. Pesquisa e Planejamento Econômico, 51(3), 163-185. http:// dx.doi.org/10.38116/ppe51n3art5

Heckert, M., & Mennis, J. (2012). The economic impact of greening urban vacant land: a spatial Difference-In-Differences analysis. Environment and Planning A: Economy and Space, 44(12), 3010-3027.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2017). Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação. Recuperado em 29 de setembro de 2022, de https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15790-classificacao-e-caracterizacao-dos-espacos-rurais-e-urbanos-do-brasil.html?=&t=acesso-ao-produto

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2019a). Tabela 5938: Produto interno bruto a preços correntes, impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos a preços correntes e valor adicionado bruto a preços correntes total e por atividade econômica, e respectivas participações - Referência 2010. API do Sistema IBGE de Recuperação Automática. Recuperado em 21 de fevereiro de 2024, de https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/5938/p/2002-2019/n6/in%20n3%2043/v/498,513?formato=json

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2019b). Tabela 6579: População residente estimada. Recuperado em 21 de fevereiro de 2024, de https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/6579/n6/in%20n3%2043/p/2002-2019/v/9324?formato=json

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2007). Tabela 793: População residente. API do Sistema IBGE de Recuperação Automática. Recuperado em 21 de fevereiro de 2024, de https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/793/p/2002-2019/n6/in%20n3%2043/v/93?formato=json

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2010). Tabela 1378: População residente, por situação do domicílio, sexo e idade, segundo a condição no domicílio e compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio. Recuperado em 21 de fevereiro de 2024, de https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/1378/n6/in%20n3%2043/p/2002-2019/v/93?formato=json

Lenti, F. E., & Silva, A. P. (2016). Repensando o imposto territorial rural para fins de adequação ambiental. In A. P. Silva, H. R. Marques & R. H. Sambuichi (Eds.), Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei (pp. 261-282). Recuperado em 31 de julho de 2021, de https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6912

Martins, M. P. (2020). Imposto territorial rural: uma análise sob as duas modalidades de fiscalização e cobrança (Dissertação de mestrado). Recuperado em 31 de julho de 2021, de https://locus.ufv.br//handle/123456789/27814

Meneghetti Neto, A. (1992). Imposto Territorial Rural (ITR): algumas considerações. Indicadores Econômicos FEE, 3(20), 185-199. Recuperado em 4 de outubro de 2022, de https://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/indicadores/article/view/721

Moreira, M. C. P. O., & Massardi, W. O. (2018). Imposto Territorial Rural: análise quantitativa da descentralização do imposto nos municípios brasileiros. Revista de Administração de Roraima, 8(1), 49-64. http://dx.doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v8i1.4537

Oliveira, J. T. (1993). O imposto sobre a propriedade territorial rural. Estudos Econômicos, 23, 209-224. Recuperado em 12 de setembro de 2021, de https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/159082

Oliveira, T. A. (2010). O Imposto territorial rural (ITR) no Brasil: um estudo econômico sobre a descentralização da cobrança (Dissertação de mestrado). Recuperado em 31 de juho de 2021, de https://hdl.handle.net/20.500.12733/1614147

Receita Federal do Brasil – RFB. (2021). ITR Convênio - Consulta de Entes Conveniados. Recuperado em 25 de julho de 2021, de http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/termoitr/controlador/controlePrincipal.asp?acao=telaInicial

Rodrigues, F. C. (2012). O Imposto Territorial Rural (ITR) como fonte de receita municipal (Dissertação de mestrado). Recuperado em 31 de julho de 2021, de http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6313

Secretaria do Tesouro Nacional – STN. (2019). Transferências constitucionais. Recuperado em 21 de fevereiro de 2024, de https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1

Silva, D., & Barreto, P. (2014). O potencial do Imposto Territorial Rural contra o desmatamento especulativo na Amazônia. Recuperado em 12 de setembro de 2021, de https://imazon.org.br/PDFimazon/Portugues/livros/ITR.pdf

Siqueira, G. P. (2021). O imposto territorial rural enquanto um instrumento de gestão fundiária no Brasil (Dissertação de mestrado). Recuperado em 12 de setembro de 2021, de https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641723

Souza, C. M. Z., Shimbo, J., Rosa, M. R., Parente, L. L. A., Alencar, A., Rudorff, B. F. T., Hasenack, H., Matsumoto, M. G., Ferreira, L., Souza-Filho, P. W. M., de Oliveira, S. W., Rocha, W. F., Fonseca, A. V., Marques, C. B., Diniz, C. G., Costa, D., Monteiro, D., Rosa, E. R., Vélez-Martin, E., & Weber, E. J. (2020). Reconstructing three decades of land use and land cover changes in Brazilian biomes with landsat archive and earth engine. Remote Sensing, 12(17), 2735. http://dx.doi.org/10.3390/rs12172735

Souza, J. (2004). O imposto territorial rural e os municípios: o impacto nas receitas municipais e a renúncia fiscal. Ciência Rural, 34(5), 1563-1569. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-84782004000500037

Souza, J. G., & Jorge, W. J. (1995). O Imposto Territorial Rural no Brasil: o processo de descentralização. Informações Econômicas, 25(9), 83-94.

Vilarinho, C. R. (1989). O Imposto territorial rural (ITR) no Brasil (Dissertação de mestrado). Recuperado em 31 de julho de 2021, de https://hdl.handle.net/20.500.12733/1578645
 


Submetido em:
19/03/2023

Aceito em:
27/11/2023

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