Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 04 de maio de 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. (1994). Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília.

Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 04 de maio de 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Brasil. (2004). Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 04 de maio de 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.880.htm

Brasil. (2007). Resolução/CD/FNDE nº 3, de 28 de março de 2007. Cria o Programa Caminho da Escola. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 04 de maio de 2023, de https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/caminho-da-escola/legislacao/ResoluoCDFNDEn3de28demarode2007.pdf

Brasil. (2009a). Decreto nº 6.768, de 10 de fevereiro de 2009. Disciplina o Programa Caminho da Escola. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 04 de maio de 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6768.htm

Brasil. (2009b). Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 04 de maio de 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm#art30

Callaway, B., & Sant’Anna, P. H. C. (2021). Difference-in-differences with multiple time periods. Journal of Econometrics, 225(2), 200-230.

Campos, L. M. B. (2016). Eficiência do Programa Caminho da Escola na redução da taxa de abandono escolar nos municípios rurais do Brasil (Trabalho de conclusão de curso). Universidade de Brasília, Brasília, DF.

Carvalho, W. L., Araújo, P. H. C., Medrano, R. M. A., Monteiro, W. F., & Leite, P. S. (2020). Os impactos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar em indicadores de desempenho escolar. In Anais do 34º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes. ANPET.

Castro, J. A. (2009). Evolução e desigualdade na educação brasileira. Educação & Sociedade, 30(108), 673-697.

Evangelista, J. C. S., Santos, C. R., Silva, L. R., & Santos, A. R. (2017). A política do transporte escolar na educação do campo: impactos e desafios na realidade escolar. In F. A. Almeida (Ed.), Políticas públicas, educação e diversidade: uma compreensão científica do real (Vol. 2). São Paulo: Editora Científica Digital.

Ferraro, A. R., & Machado, N. C. F. (2002). Da universalização do acesso à escola no Brasil. Educação & Sociedade, 23(79), 213-233.

Gomes, E. L. T. (2008). Atuação do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Monografia). Universidade de Brasília, Brasília, DF.

Goulart, L. M. L., Morais, A. A., & Vieira-Junior, N. (2019). Tempo de permanência no transporte escolar sobre o desempenho estudantil. Interritórios: Revista de Educação Universidade Federal de Pernambuco, 5(9), 244-253.

Heckman, J., Pinto, R., & Savelyev, P. (2013). Understanding the mechanisms through which an influential early childhood program boosted adult outcomes. The American Economic Review, 103(6), 2052-2086.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2017). Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação. Rio de Janeiro.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. (2007). Panorama da educação no campo. Brasília, DF.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. (2019). Censo escolar 2019. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Brasília, DF, 2019.

Leal, F. L. A., Ramos, F., Vasconcelos, F. C., & Costa, J. V. (2017). Oferta de Educação Infantil em área rural no estado da Paraíba: aspectos quantitativos. Cadernos CEDES, 37(103), 335-346.

Lopes, S. G., Xavier, I. M. C., & Silva, A. L. S. S. (2020). Rendimento escolar: um estudo comparativo entre alunos da área urbana e da área rural em uma escola pública do Piauí. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 28(109), 962-981.

Marques, G. L. (2018). Monitorando a evasão escolar na zona rural dos municípios do estado do Rio de Janeiro: um estudo da contribuição do Programa Caminho da Escola. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, (1), 51-67.

Martins, A. P. A. (2010). Análise dos impactos das condições do transporte escolar rural no rendimento escolar dos alunos (Dissertação de mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, DF.

Oliveira, A. A. (2020). Uma breve análise do Programa Caminho da Escola, no período de 2015 a 2019 no âmbito do Distrito Federal (Trabalho de conclusão de curso). Escola Superior do Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, Brasília, DF.

Pegoretti, M. S. (2005). Definição de um indicador para avaliar a acessibilidade dos alunos da zona rural às escolas da zona urbana (Dissertação de mestrado). Programa de Pós-graduação em Engenharia Urbana, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP.

Ribeiro, A. C. A. (2015). Trajetória da política de transporte escolar rural no Brasil: percorrendo o caminho de indicadores de desempenho da educação básica (Dissertação de mestrado). Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF.

Ribeiro, A. C., & De Jesus, W. F. (2014). A evolução dos recursos federais nos programas de transporte escolar: impactos na educação básica. Revista Brasileira de Estudos Pedagogicos, 95(241), 696-710.

Ribeiro, A. C., & De Jesus, W. F. (2015). A trajetória histórica da política pública de transporte escolar: um olhar sob a assistência dos programas federais para a educação básica. Revista HISTEDBR On-line, 15(66), 135-159.

Rodrigues, I., & Pereira, D. (2022). Os impactos da política pública de transporte escolar rural nos índices de evasão escolar: uma revisão sistemática sobre o Programa Caminho da Escola. In Anais do IX Encontro Brasileiro de Administração Pública. São Paulo, SP.

Sampaio, M. O. S. (2021). Educação infantil no Brasil: oferta, demanda, e efeitos sobre a alfabetização. (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE.

Santos, J. P. S. (2013). Transporte escolar rural no Distrito Federal: uma análise estatística (Trabalho de conclusão de curso). Universidade de Brasília, Brasília, DF.

Silva, L. H. G., & Strang, B. L. S. (2020). A obrigatoriedade da educação infantil e a escassez de vagas em creches e estabelecimentos similares. Pro-Posições, 31, 1-19.

Silva, V. L. P., Vasconcelos, F. H., & David, P. B. (2021). Programa caminho da escola: Impactos da política educacional nos índices educacionais rurais do estado do Ceará. Conexões: Ciência e Tecnologia, 15, 1-7.

Vasconcellos, E. A., Dias, A. C., & Cursino, E. (2019). Transporte escolar rural e acesso à educação em Taubaté. São Paulo: Associação Nacional de Transportes Públicos.