Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/1806-9479.2023.287871
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

Hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal: uma análise dos convênios celebrados pelo MAPA

Year ending spending spikes: an analysis of agreements signed by the MAPA

Lizandro Lui; Daniela Carvalho; Thayná Gomes Rosa; Wanessa Miquelino; Hadassah Santana

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2023.287871 resr, vol.62, n4, e287871, 2024
PDF
Downloads: 1
Views: 22

Resumo

O artigo tem como objetivo verificar se há hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e discutir quais impactos potenciais desse fenômeno para a qualidade do gasto no campo das políticas públicas de agricultura. No primeiro momento, calculou-se o gasto médio mensal de todos os convênios celebrados pelo MAPA entre 2010-2023, dividindo-os pelo nível de gasto mensal médio anual, e, no segundo, conduziu-se entrevistas com gestores públicos federais. Os resultados apontam que, embora não haja uma hiperconcentração generalizada de gastos no final do ano fiscal, há uma concentração significativa de convênios celebrados. A análise qualitativa destacou obstáculos processuais como contingenciamento de gastos, influência política partidária no processo de celebração dos convênios, além de pressões institucionais para celebração em dezembro, com vistas a não perder o recurso no final do ano fiscal. Conclui-se que os incentivos oferecidos aos gestores públicos federais são voltados à execução do orçamento a qualquer custo, visando não penalizar o órgão no ano seguinte, e que esse tipo de arranjo não contribui para um ambiente que privilegia decisões baseadas em evidências e, por conseguinte, à melhoria na qualidade do gasto público.

Palavras-chave

picos de gastos no final do ano, políticas públicas de agricultura, transferências voluntárias da União, qualidade do gasto público

Abstract

Abstract: The article aims to verify whether there is hyper-concentration of spending at the end of the fiscal year in the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) and to discuss the potential impacts of this phenomenon on the quality of spending in the field of public agricultural policies. In the first instance, the average monthly spending of all the agreements signed by MAPA between 2010-2023 was calculated and divided by the average annual monthly spending level, and in the second, interviews were conducted with federal public managers. The results show that although there is no generalized hyper-concentration of spending at the end of the fiscal year, there is a significant concentration of agreements signed. The qualitative analysis highlighted procedural obstacles such as spending contingencies, party political influence in the process of signing agreements, as well as institutional pressure to sign in December, so as not to lose the resource at the end of the fiscal year. The conclusion is that the incentives offered to federal public managers are aimed at executing the budget at any cost, so as not to penalize the body the following year, and that this type of arrangement does not contribute to an environment that favors evidence-based decisions and, consequently, an improvement in the quality of public spending.

Keywords

year-end spending spikes, public agricultural policies, voluntary transfers from the Union, quality of public spending

Referências

Abrucio, F. L. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, 41(spe), 67-86. http://doi.org/10.1590/S0034-76122007000700005

Almeida-Santos, P. S., Mendes, N. C. F., & Matias-Pereira, J. (2024). Impactos de ações rent-seeking sobre o orçamento público: o efeito do caso “Máfia das Ambulâncias” nos municípios mato-grossenses. Revista Brasileira de Ciência Política, 43, e275921. http://doi.org/10.1590/0103-3352.2024.43.275921

Alves, D. P. (2011). Carry-over: a flexibilização do princípio da anualidade orçamentária como indutora da qualidade do gasto público e da transparência fiscal (pp. 1-16). Brasília. Recuperado em 10 de agosto de 2024, de https://premios.tesouro.gov.br/stn2011/assets/pdf/tema2/Tema%202%20-%20MH%20-%20Diego%20Prandino%20Alves.pdf

Amaral, F. J. G., & Bacha, C. J. C. (2023). Subvenções federais dadas à agropecuária brasileira no período de 2003 a 2019. Revista de Economia e Sociologia Rural, 61(1), e251646. http://doi.org/10.1590/1806-9479.2021.251646

Aquino, A. C. B. D., & Azevedo, R. R. D. (2017). Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, 51(4), 580-595. http://doi.org/10.1590/0034-7612163584

Araújo, J. G. R., Lins, T. S. M., & Diniz, J. A. (2022). O fenômeno use it or lose it na execução orçamentária das universidades federais e a inscrição em restos a pagar. Advances in Scientific and Applied Accounting, 5(1), 109-124. http://doi.org/10.14392/asaa.2022150105

Baião, A. L., Couto, C. G., & Jucá, I. C. (2018). A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais. Revista Brasileira de Ciência Política, 25(25), 47-86. http://doi.org/10.1590/0103-335220182502

Baumann, S. (2019). Putting it off for later: procrastination and end of fiscal year spending spikes. The Scandinavian Journal of Economics, 121(2), 706-735. http://doi.org/10.1111/sjoe.12287

Brasil. (2000, maio 5). Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 10 de agosto de 2024, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Brasil. (2024a). Comunicados e cronogramas. Recuperado em 20 de maio de 2024, de https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2024.

Brasil. (2024b). Portal sobre transferências e parcerias da União. Recuperado em 20 de maio de 2024, de https://www.gov.br/transferegov/pt-br

Breton, A., & Wintrobe, R. (1975). The equilibrium size of a budget-maximizing Bureau: a note on Niskanen’s theory of bureaucracy. Journal of Political Economy, 83(1), 195-207. http://doi.org/10.1086/260313

Capellesso, A. J., Cazella, A. A., & Búrigo, F. L. (2018). Evolução do Pronaf Crédito no Período 1996-2013: redimensionando o acesso pelos cadastros de pessoa física. Revista de Economia e Sociologia Rural, 56(3), 437-450. http://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560305

Corcioli, G., & Medina, G. D. S. (2023). Política agrícola para o agronegócio: uso de recursos públicos em benefício indireto de multinacionais estrangeiras. Estudos Avançados, 37(108), 89-106. http://doi.org/10.1590/s0103-4014.2023.37108.006

Eichenauer, V. (2020). December fever in public finance. KOF Working Paper, 470, 60. http://doi.org/10.3929/ETHZ-B-000393827.

Faria, R. O. (2023). Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. São Paulo: Blucher.

Gazolla, M., & Schneider, S. (2013). Qual “fortalecimento” da agricultura familiar?: uma análise do Pronaf crédito de custeio e investimento no Rio Grande do Sul. Revista de Economia e Sociologia Rural, 51(1), 45-68. http://doi.org/10.1590/S0103-20032013000100003

Grisa, C., & Schneider, S. (2014). Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(Supl. 1), 125-146. http://doi.org/10.1590/S0103-20032014000600007

Grisa, C., Kato, K. Y. M., Flexor, G. G., & Zimmermann, S. A. (2017). Capacidades estatais para o desenvolvimento rural no Brasil: análise das políticas públicas para a agricultura familiar. Society and Culture, 20(1), 13-38. http://doi.org/10.5216/sec.v20i1.50853

Guedes, I. A., Almeida, A. T. C., & Siqueira, L. B. O. D. (2021). Efeitos do microcrédito rural sobre a produção agropecuária na região Nordeste: evidências do Programa Agroamigo. Revista de Economia e Sociologia Rural, 59(1), e210774. http://doi.org/10.1590/1806-9479.2021.210774

Hartanto, S., Sunarto, H., & Supramono, S. (2020). The determinants of the end-of-year spending behavior of local governments’ financial managers: a lesson learn from Indonesia. Montenegrin Journal of Economics, 16(1), 193-206. http://doi.org/10.14254/1800-5845/2020.16-1.13

Howlett, M., Mukherjee, I., & Woo, J. J. (2015). From tools to toolkits in policy design studies: the new design orientation towards policy formulation research. Policy and Politics, 43(2), 291-311. http://doi.org/10.1332/147084414X13992869118596

Korac, S., Moser, B., Rondo-Brovetto, P., & Saliterer, I. (2019). Carry-overs or leftovers? Tackling year-end spend-downs at the central government level. Public Money & Management, 39(6), 393-400. http://doi.org/10.1080/09540962.2019.1583909

Liebman, J. B., & Mahoney, N. (2017). Do expiring budgets lead to wasteful year-end spending? Evidence from federal procurement. The American Economic Review, 107(11), 3510-3549. http://doi.org/10.1257/aer.20131296

Lima, L. L., Aguiar, R. B., & Lui, L. (2021). Conectando problemas, soluções e expectativas: mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciência Política, (36), e246779. http://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.36.246779

Lui, L., & Miquelino, W. (2023). Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 61(4), e266689. http://doi.org/10.1590/1806-9479.2022.266689

McCue, C. P., Prier, E., & Lofaro, R. J. (2021). Examining year-end spending spikes in the European Economic Area: a comparative study of procurement contracts. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, 33(5), 513-532. http://doi.org/10.1108/JPBAFM-11-2020-0186

Meireles, F. (2024). Política Distributiva em Coalizão. Dados, 67(1), e20210135. http://doi.org/10.1590/dados.2024.67.1.308

Newman, J., Cherney, A., & Head, B. W. (2017). Policy capacity and evidence-based policy in the public service. Public Management Review, 19(2), 157-174. http://doi.org/10.1080/14719037.2016.1148191

Peres, U. D. (2024). Governança do orçamento de São Paulo revisitada pós 2014. Da escassez à sobra de recursos. Estudos Avançados, 38(111), 7-29. http://doi.org/10.1590/s0103-4014.202438111.002

Pinto, É. G. (2019). Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988. Ciencia & Saude Coletiva, 24(12), 4473-4478. http://doi.org/10.1590/1413-812320182412.25092019

Pires, M., & Borges, B. (2019). A despesa primária do Governo Central: estimativas e determinantes no período 1986-2016. Estudos Econômicos, 49(2), 209-234. http://doi.org/10.1590/0101-41614921mpb

Pompeia, C. (2020). Concertação e Poder: o agronegócio como fenômeno político no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 35(104), e3510410. http://doi.org/10.1590/3510410/2020

Rocha, V. (2020). Da teoria à análise: uma introdução ao uso de entrevistas individuais semiestruturadas na ciência política. Revista Política Hoje, 30(1), 197-251. Recuperado em 20 de maio de 2024, de https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/247229/41689

Sampaio, R., & Lycarião, D. (2018). Eu quero acreditar! Da importância, formas de uso e limites dos testes de confiabilidade na Análise de Conteúdo. Revista de Sociologia e Politica, 26(66), 31-47. http://doi.org/10.1590/1678-987318266602

Silva, M. F. G., & Teixeira, M. A. C. (2022). A política e a economia do governo Bolsonaro: uma análise sobre a captura do orçamento. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 27(86), 86. http://doi.org/10.12660/cgpc.v27n86.85574

Youtube. (2023). Palestra sobre a Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023. Recuperado em 10 de agosto de 2024, de https://www.youtube.com/watch?v=VxgNiu5MrDU

Xavier, L. F. (2020). Recursos do orçamento público federal destinados ao meio rural: dinâmica das contas brasileiras entre 2000 e 2017. Revista de Economia e Sociologia Rural, 59(2), e217682. http://doi.org/10.1590/1806-9479.2021.217682
 

Submetido em:
25/06/2024

Aceito em:
26/08/2024

671ba39fa9539538b2041d93 resr Articles
Links & Downloads
1806-9479 (Eletrônico) 0103-2003 (Impresso)
resr ©2024 Todos os direitos reservados.

resr

Share this page
Page Sections