Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/S0103-20032011000400010
Revista de Economia e Sociologia Rural
Artigo original

Impacto econômico da reserva legal sobre diferentes tipos de unidades de produção agropecuária

Maria do Carmo Ramos Fasiaben; Ademar Ribeiro Romeiro; Fernando Curi Peres; Alexandre Gori Maia

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Resumo

Este trabalho avalia o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipos de unidade de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga – São Paulo. A partir de uma tipologia das UPAs elaborada para a região, escolheram-se dois tipos para detalhamento do estudo: os pequenos produtores de baixa tecnologia e os citricultores. A modelagem de suas estruturas produtivas foi realizada por meio do método de programação recursiva, abarcando o período de 2002/03 a 2008/09. Os sistemas atuais dos dois tipos de UPAs foram confrontados com dois cenários de compensação do déficit de reserva legal, através da realocação de áreas produtivas no interior da própria unidade: I) procedendo-se à recuperação da vegetação natural nestas áreas por meio do plantio de espécies nativas, com vistas ao manejo sustentável para exploração de madeira; II) deixando que aí se desse o crescimento da vegetação espontânea, sem nenhum tipo de manejo ou exploração. Os resultados evidenciam a importância de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras.

Palavras-chave

Reserva legal florestal, Código Florestal, Restauração florestal, Avaliação de impactos econômicos, Tipologia de produtores.
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