Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária
Sebastião Neto Ribeiro Guedes; Bastiaan Philip Reydon
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032012000300008
resr, vol.50, n3, p.525-544, 2012
Resumo
O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.
Palavras-chave
Economia institucional, direitos de propriedade, política fundiária, governança fundiária.