Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/S0103-20032012000300008
Revista de Economia e Sociologia Rural
Artigo original

Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

Sebastião Neto Ribeiro Guedes; Bastiaan Philip Reydon

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Resumo

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

Palavras-chave

Economia institucional, direitos de propriedade, política fundiária, governança fundiária.
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