A LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E TRABALHISTA RURAL NA REDEFINIÇÃO DE CATEGORIAS DE TRABALHADORES
LÁZARO VILELA DE SOUZA; JOSÉ NOBERTO MUNIZ
Resumo
A ênfase deste trabalho é sobre a influência da legislação agrária e tra- balhista rural no processo de estratificação social, que sempre aparece em momentos de tensões sociais no campo. Não obstante, em razão da sua não-divulgação, falta de fiscalização e aplicação deficiente, a legislação é violada e subterfúgios são utilizados. Esta situação revela o desinteresse do Estado pelos problemas agrários que vêm provocando preocupações e prejuízos tanto aos proprietários/empregadores como aos trabalhadores rurais.
Palavras-chave
Referências
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Submetido em:
20/05/1983
Aceito em:
06/09/1983
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