Revista de Economia e Sociologia Rural
https://revistasober.org/article/doi/10.1590/1806-9479.2023.277213
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

Capacidades estatais municipais como condicionantes do desempenho das compras da agricultura familiar no âmbito do PNAE

Municipal state capacities as conditioners of the performance of family farming purchases within the scope of the PNAE

Aline Xisto Rodrigues; Marco Aurélio Marques Ferreira; Juliana Maria de Araújo; Suely de Fátima Ramos Silveira

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2023.277213 resr, vol.62, n4, e277213, 2024
PDF
Downloads: 0
Views: 63

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é reconhecido mundialmente como uma bem-sucedida política pública de segurança alimentar e nutricional, porém muitos municípios brasileiros têm demonstrado dificuldades em cumprir o mínimo de compras da agricultura familiar (AF) estabelecido na Lei nº 11.947/2009. Entre os possíveis condicionantes estão as capacidades estatais municipais, embora ainda faltem estudos empíricos inferenciais. Diante disso, este estudo teve como objetivo compreender as relações entre capacidades estatais locais e compras da AF no PNAE, utilizando como variável de resposta o percentual de recursos empregados pelos municípios em compras diretas da AF e, como explicativas, variáveis representativas das capacidades técnico-administrativa, político-relacional e do contexto local. Como técnica de análise foram utilizados testes t de diferença entre médias, teste Qui-quadrado e regressão quantílica. Os resultados confirmam a existência de uma diferença significante entre o nível de capacidade dos municípios que, em 2019, cumpriram o mínimo legal de aquisições e aqueles que falharam no alcance dessa meta. Revelou-se, ainda, a influência das capacidades estatais técnico-administrativas e político-relacionais no percentual de compras efetuado, corroborando a importância de se considerar esses elementos nos modelos analíticos e na gestão de políticas públicas implementadas nesse contexto.

Palavras-chave

capacidade estatal, políticas públicas, PNAE, agricultura familiar, regressão quantílica

Abstract

Abstract: The National School Feeding Program (PNAE) is recognized worldwide as a successful public food and nutritional security policy, but many Brazilian municipalities have demonstrated difficulties in meeting the minimum purchases from family farming (AF) established in Law No. 11,947/2009. Among the possible constraints are municipal state capabilities, although empirical inferential studies are still lacking. Given this, this study aimed to understand the relationships between local state capabilities and AF purchases in the PNAE, using as a response variable the percentage of resources used by municipalities in direct AF purchases and, as explanatory variables, representative of technical- administrative, political-relational and local context. As an analysis technique, t-tests for the difference between means, Chi-square test and quantile regression were used. The results confirm the existence of a significant difference between the level of capacity of municipalities that, in 2019, met the legal minimum for acquisitions and those that failed to reach this target. The influence of state technical-administrative and political-relational capabilities on the percentage of purchases made was also revealed, corroborating the importance of considering these elements in analytical models and in the management of public policies implemented in this context.

Keywords

state capacity, public policy, PNAE, family farming, quantile regression

Referências

Alencar, D. J. P., Borges, F. D. S. S., Cavalcante, F. P., Brilhante, F. D. F., Portela, J. G., Costa, L. F. L. D., & Costa, A. S. V. D. (2021). Compliance como instrumento fiscalizatório para prevenção de desvios licitatórios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Direitos Humanos Na Contemporaneidade: Problemas e Experiências de Pesquisa, 2(1), 116-132.

Allen, P., & Guthman, J. (2006). From “old school” to “farm-to-school”: neoliberalization from the ground up. Agriculture and Human Values, 23(4), 401-415. http://doi.org/10.1007/s10460-006-9019-z

Alves, E. D. A., Souza, G. D. S., & Rocha, D. D. P. (2013). Desigualdade nos campos na ótica do Censo Agropecuário 2006. Revista de Política Agrícola, 22(2), 67-75.

Amorim, A. L. B., Ribeiro Junior, J. R. S., & Bandoni, D. H. (2020). Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Revista de Administração Pública, 54(4), 1134-1145. http://doi.org/10.1590/0034-761220200349

Aquino, J. R., Gazolla, M., & Schneider, S. (2018). Dualismo no campo e desigualdades internas na agricultura familiar brasileira. Revista de Economia e Sociologia Rural, 56(1), 123-142. http://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560108

Araujo, G. C., Vargas, N. C., & Pimenta, P. P. (2021). Políticas educacionais e o programa de fiscalização em entes federativos: corrupção, má gestão ou incapacidade institucional dos recursos da assistência financeira da União? Education Policy Analysis Archives, 29, 172. http://doi.org/10.14507/epaa.29.6779

Arretche, M. (Ed.). (2012). Capacidades administrativas dos municípios brasileiros para a política habitacional. Brasília: Centro de Estudos da Metrópole.

Azevedo, N. L., Campos, M. M., & Lira, R. A. (2020). Why don’t councils work? Federative barriers to popular participation in Brazil. Dilemas, 13(2), 439-461.

Barbosa Junior, R., Coca, E., & Soyer, G. (2023). School food at home: Brazil’s national school food programme (PNAE) during the COVID-19 pandemic. Social & Cultural Geography, 24(3-4), 620-639. http://doi.org/10.1080/14649365.2022.2115538

Barros, M. S. C., & Tartaglia, J. C. (2003). A política de alimentação e nutrição no Brasil: Breve histórico, avaliação e perspectivas. Alimentos e Nutrição, 14(1), 109-121.

Bauer, K. W., Chriqui, J. F., Andreyeva, T., Kenney, E. L., Stage, V. C., Dev, D., Lessard, L., Cotwright, C. J., & Tovar, A. (2021). A safety net unraveling: feeding young children during COVID-19. American Journal of Public Health, 111(1), 116-120. PMid:33211589. http://doi.org/10.2105/AJPH.2020.305980

Bizarro, S., & Ferreiro, M. F. (2022). Sustainable public procurement in Portugal: The case of two public school canteens. Regional Science Policy and Practice, 14(3), 560-575. http://doi.org/10.1111/rsp3.12508

Brasil. (2006a). Lei nº 11.326/2006, de 24 de julho de 2006. Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm

Brasil. Ministério da Saúde. (2006b). Portaria interministerial nº 1010, de 8 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0118t0e84zx0n72ajyytrs03jm10026468.node0?codteor=818773&filename=LegislacaoCitada+-PL+7901/2010#:~:text=Art.,mais%20saud%C3%A1veis%20no%20ambiente%20escolar

Brasil. (2009). Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm

Brasil. Plataforma Cidades Sustentáveis. (2019). Indicadores. Brasília. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.cidadessustentaveis.org.br/indicadores

Brasil. Ministério da Agricultura e Pecuária. (2023). Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Brasília. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/mda/dap

Bruno, R. (2016). Desigualdade, agronegócio, agricultura familiar no Brasil. Estudos Sociedade e Agricultura, 24(1), 142-160.

Bundy, D., Burbano, C., Grosh, M., Gelli, A., Juke, M., & Lesley, D. (2009). Rethinking school feeding social safety nets, child development, and the education sector. Washington, D.C.: World Bank. http://doi.org/10.1596/978-0-8213-7974-5.

Cardoso, A. L. R., & Marenco, A. (2019). Qualidade burocrática e performance estatal: desvendando a caixa preta do município. Administração Pública e Gestão Social, 11(4), 1-21.

Carpenter, D. (2001). The forging of bureaucratic autonomy: reputations, networks, and policy innovation in executive agencies, 1862-1928. Princeton: Princeton University Press.

Cavassin, P. M., & Pinho, K. E. P. (2013). Influência da alimentação no desenvolvimento do aluno e na aprendizagem escolar (Cadernos PDE, No. 1). Curitiba: Governo do Estado.

Christensen, R. K., & Gazley, B. (2008). Capacity for public administration: Analysis of meaning and measurement. Public Administration and Development, 28(4), 265-279. http://doi.org/10.1002/pad.500

Cingolani, L. (2013). The State of State Capacity: a review of concepts, evidence and measures (MERIT Working Papers, No. 053). Maastricht: Maastricht Economic and Social Research Institute on Innovation and Technology, United Nations University.

Cingolani, L., Thomsson, K., & de Crombrugghe, D. (2015). Minding weber more than ever? The impacts of state capacity and bureaucratic autonomy on development goals. World Development, 72, 191-207. http://doi.org/10.1016/j.worlddev.2015.02.016

Coelho, R., Guth, F., & Loureiro, M. (2020). Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento humano local no Brasil. Revista Do Serviço Público, 71(4), 778-808. http://doi.org/10.21874/rsp.v71i4.4524

Colley, P., Miller, L., Seabrook, J. A., Woodruff, S. J., & Gilliland, J. (2021). Children’s perceptions of a centrally procured school food program in southwestern Ontario, Canada. Health Promotion and Chronic Disease Prevention in Canada, 41(4), 131-137. PMid:33851812. http://doi.org/10.24095/hpcdp.41.4.02

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL. (2023). Anuário Estatístico da América Latina e Caribe. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.cepal.org/pt-br/node/61396

Conner, D. S., Izumi, B. T., Liquori, T., & Hamm, M. W. (2012). Sustainable school food procurement in large K–12 districts: prospects for value chain partnerships. Agricultural and Resource Economics Review, 41(1), 100-113. http://doi.org/10.1017/S1068280500004226

Cunha, W. A., Freitas, A. F., & Salgado, R. J. S. F. (2017). Efeitos dos programas governamentais de aquisição de alimentos para a agricultura familiar em Espera Feliz, MG. Revista de Economia e Sociologia Rural, 55(3), 427-444. http://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790550301

Daniels, L., & Minot, N. (2020). An introduction to statistics and data analysis using Stata. Atlanta: SAGE.

Dunn, C. E. (2004). The intergenerational transmission of earnings: evidence from Brazil (Tese de doutorado). University of Michigan, Ann Arbor, MI.

Elias, L. P., Belik, W., Cunha, M. P., & Guilhoto, J. J. M. (2019). Impactos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familiar de Santa Catarina. Revista de Economia e Sociologia Rural, 57(2), 215-233. http://doi.org/10.1590/1806-9479.2019.171266

Evans, P., & Wolfson, L. (1996). El estado como problema y como solucion. Desarrollo Economico, 35(140), 529-562. http://doi.org/10.2307/3467372

Evans, P. B. (1992). The state as problem and solution: predation, embedded autonomy, and adjustment. In S. Haggard & R. R. Kaufman (Eds.), The politics of economic adjustment (pp. 139-191). Princeton: Princeton University Press. http://doi.org/10.1515/9780691188034-007.

Fang, D., Thomsen, M. R., Nayga Junior, R. M., & Yang, W. (2022). Food insecurity during the COVID-19 pandemic: evidence from a survey of low-income Americans. Food Security, 14(1), 165-183. PMid:34254010. http://doi.org/10.1007/s12571-021-01189-1

Félix, S., Souza, A. L., Santos, R. B. N., & Ramos, M. C. P. (2020). Impactos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Estado da Paraíba. Revista de Ciências Agrárias, 43(spe1), 95-105.

Ferreira, M. A. M., Braga, M. J., & Lima, J. E. (2008). Eficiência técnica e de escala das cooperativas no setor lácteo. Organizações Rurais & Agroindustriais, 10(1), 49-57.

Ferreira, V. B., Vicari, L. M., & Carneiro, R. (2021). Capacidades estatais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais: uma análise comparada da implementação nas redes estadual e municipal. Revista NAU Social, 12(22), 578-599.

FIAN Brasil. (2022). O PNAE em fatos e números: a importância do Programa Nacional de Educação Escolar. Brasília: Fian Brasil.

Filippini, R., De Noni, I., Corsi, S., Spigarolo, R., & Bocchi, S. (2018). Sustainable school food procurement: What factors do affect the introduction and the increase of organic food? Food Policy, 76, 109-119. http://doi.org/10.1016/j.foodpol.2018.03.011

Food and Agriculture Organization – FAO. (2022a). Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO. Roma: FAO. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.fao.org/in-action/programa-brasil-fao/pt/

Food and Agriculture Organization – FAO. (2022b). Anuário estatístico da agricultura familiar – 2022. Roma: FAO. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.fao.org/family-farming/detail/en/c/1601180/

Freitas, A. F., Ferreira, M. A. M., & Freitas, A. F. (2019). A trajetória das organizações de agricultores familiares e a implementação de políticas públicas: um estudo de dois casos. Revista de Economia e Sociologia Rural, 57(1), 9-27. http://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790570101

Freitas, A. F. (2017). Dinâmicas locais de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma abordagem relacional (Tese de doutorado). Programa de Pós-graduação em Extensão Rural, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. (2019). Aquisição agricultura familiar. Brasília. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/consultas/pnae-dados-da-agricultura-familiar

Geddes, B. (1994). Politician’s dilemma: building state capacity in Latin America (No. 25). Berkeley: University of California Press. http://doi.org/10.1525/9780520918665.

Giller, K. E., Delaune, T., Silva, J. V., Descheemaeker, K., van de Ven, G., Schut, A. G., van Wijk, M., Hammond, J., Hochman, Z., Taulya, G., Chikowo, R., Narayanan, S., Kishore, A., Bresciani, F., Teixeira, H. M., Andersson, J. A., & van Ittersum, M. K. (2021). The future of farming: who will produce our food? Food Security, 13(5), 1073-1099. http://doi.org/10.1007/s12571-021-01184-6

Gomes, L. S., Nunes, E. M., Rodrigues, F. L., & Ramalho, S. M. (2021). Impactos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre as escolas públicas no Nordeste brasileiro. Revista Economica do Nordeste, 52(2), 103-120. http://doi.org/10.61673/ren.2021.1213

Gomes, M. D. L., Ferreira, P. A., & Amâncio, J. M. (2017). Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática. Society and Culture, 20(1), 83-104.

Gomide, A. D. A., Pereira, A. K., & Machado, R. A. (2018). Burocracia e capacidade estatal na pesquisa brasileira. In R. Pires, G. Lotta & V. E. Oliveira (Eds.), Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas (pp. 85-104). Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Gomide, A. A., & Pires, R. R. C. (2014). Capacidades estatais e democracia: a abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Gonçalves, H. V. B., Cunha, D. T., Stedefeldt, E., & Rosso, V. V. (2015). Family farming products on menus in school feeding: a partnership for promoting healthy eating. Ciência Rural, 45(12), 2267-2273. http://doi.org/10.1590/0103-8478cr20150214

Grin, E. J. (2012). Notas sobre a construção e a aplicação do conceito de capacidades estatais. Teoria & Sociedade, 20, 148-176.

Grin, E. J., Demarco, D. J., & Abrucio, F. L. (Eds.). (2021). Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV.

Grindle, M. S. (1997). The good government imperative: human resources, organizations, and institutions. Getting good government: capacity building in the public sector of developing countries. Cambridge: Harvard Institute for International Development.

Grisa, C., Martins Kato, K. Y., Flexor, G. G., & Zimmermann, S. A. (2017). Capacidades estatais para o desenvolvimento rural no Brasil: análise das políticas públicas para a agricultura familiar. Society and Culture, 20(1), 13-38. http://doi.org/10.5216/sec.v20i1.50853

Harper, K., Belarmino, E. H., Acciai, F., Bertmann, F., & Ohri-Vachaspati, P. (2022). Patterns of food assistance program participation, food insecurity, and pantry use among U.S. households with children during the COVID-19 pandemic. Nutrients, 14(5), 988. PMid:35267963. http://doi.org/10.3390/nu14050988

Hawkes, C., Brazil, B. G., Castro, I. R. R., & Jaime, P. C. (2016). How to engage across sectors: lessons from agriculture and nutrition in the Brazilian School Feeding Program. Revista de Saúde Pública, 50, 47. PMid:27533363. http://doi.org/10.1590/S1518-8787.2016050006506

Hespanhol, A. N. (2014). Manutenção e reprodução da pobreza rural no brasil e o desafio da sua superação por meio de políticas públicas. Revista Campo-Território, 9(18), 1-17. http://doi.org/10.14393/RCT91826894.

Iddrisu, I., Sayibu, M., Zhao, S., Ahmed, A. R., & Suleiman, A. S. (2019). School feeding as a social protection programme or a political largesse: a review. International Journal of Comparative Education and Development, 21(1), 16-30. http://doi.org/10.1108/IJCED-03-2018-0005

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. (2019). Pesquisas estatísticas e indicadores educacionais. Brasília. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2017a). MUNIC: pesquisa de informações básicas municipais. Rio de Janeiro. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?edicao=32141

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2017b). Censo agropecuário 2017: resultados definitivos. Rio de Janeiro. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017/resultados-definitivos

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2018). MUNIC: pesquisa de informações básicas municipais. Rio de Janeiro. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2019). Produto Interno Bruto dos Municípios. Rio de Janeiro. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2023). Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua: segurança alimentar. Rio de Janeiro. Recuperado em 3 de agosto de 2023, de https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pnadca/tabelas

Izumi, B. T. (2008). Farm to school programs in public K-12 schools in the United States: Perspectives of farmers, food service professionals, and food distributors. East Lansing, MI: Department of Community, Agriculture, Recreation and Resource Studies, Michigan State University.

Izumi, B. T., Alaimo, K., & Hamm, M. W. (2010). Farm-to-School Programs: perspectives of School Food Service Professionals. Journal of Nutrition Education and Behavior, 42(2), 83-91. PMid:20219722. http://doi.org/10.1016/j.jneb.2008.09.003

Izumi, B. T., Rostant, O. S., Moss, M. J., & Hamm, M. W. (2006). Results from the 2004 Michigan farm-to-school survey. The Journal of School Health, 76(5), 169-174. PMid:16635200. http://doi.org/10.1111/j.1746-1561.2006.00090.x

Joshi, A., Azuma, A. M., & Feenstra, G. (2008). Do farm-to-school programs make a difference? findings and future research needs. Journal of Hunger & Environmental Nutrition, 3(2-3), 229-246. http://doi.org/10.1080/19320240802244025

Kinsey, E. W., Hecht, A. A., Dunn, C. G., Levi, R., Read, M. A., Smith, C., Niesen, P., Seligman, H. K., & Hager, E. R. (2020). School closures during COVID-19: Opportunities for innovation in meal service. American Journal of Public Health, 110(11), 1635-1643. PMid:32941069. http://doi.org/10.2105/AJPH.2020.305875

Kloppenburg Junior, J., & Hassanein, N. (2006). From old school to reform school? Agriculture and Human Values, 23(4), 417-421. http://doi.org/10.1007/s10460-006-9024-2

Koenker, R., & Bassett, G. J. (1978). Regression quantiles. Econometrica, 46(1), 33-50. http://doi.org/10.2307/1913643

Long, A. B., Jablonski, B. B., Costanigro, M., & Frasier, W. M. (2021). The impact of state farm to school procurement incentives on school purchasing decisions. The Journal of School Health, 91(5), 418-427. PMid:33843083. http://doi.org/10.1111/josh.13013

Machado, P. M. O., Schmitz, B. A. S., González-Chica, D. A., Corso, A. C. T., Vasconcelos, F. A. G., & Gabriel, C. G. (2018). Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros. Ciencia & Saude Coletiva, 23(12), 4153-4164. PMid:30539999. http://doi.org/10.1590/1413-812320182311.28012016

Magalhães, F. G. G. P., Mendes, W. A., Ferreira, M. A. M., & Silva, E. A. (2016). Engajamento cidadão e processos decisórios: abordagem a partir do federalismo brasileiro. Revista Do CEPE, 43, 137-150. http://doi.org/10.17058/cepe.v0i42.6640

Mann, M. (1993). The sources of social power (Vol. II). Cambridge: Cambridge University Press. http://doi.org/10.1017/CBO9780511570902.

Marenco, A., Strohschoen, M. T. B., & Joner, W. (2017). Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros. Revista de Sociologia e Politica, 25(64), 3-21. http://doi.org/10.1590/1678-987317256401

Mattas, K., Tsakiridou, E., Karelakis, C., Lazaridou, D., Gorton, M., Filipović, J., Hubbard, C., Saidi, M., Stojkovic, D., Tocco, B., Tregear, A., & Veneziani, M. (2022). Strengthening the sustainability of European food chains through quality and procurement policies. Trends in Food Science & Technology, 120, 248-253. http://doi.org/10.1016/j.tifs.2021.11.021

Migdal, J. S. (1988). Strong societies and weak states: state-society relations and state capabilities in the Third World. Princeton: Princeton University Press.

Molin, E., Martin, M., & Björklund, A. (2021). Addressing sustainability within public procurement of food: a systematic literature review. Sustainability, 13(23), 13395. http://doi.org/10.3390/su132313395

Morgan, K., & Sonnino, R. (2007). Empowering consumers: the creative procurement of school meals in Italy and the UK. International Journal of Consumer Studies, 31(1), 19-25. http://doi.org/10.1111/j.1470-6431.2006.00552.x

Nagata, J. M., Seligman, H. K., & Weiser, S. D. (2021). Perspective: the convergence of coronavirus disease 2019 (COVID-19) and food insecurity in the United States. Advances in Nutrition, 12(2), 287-290. PMid:32970098. http://doi.org/10.1093/advances/nmaa126

Neto, B. (2020). Analysis of sustainability criteria from European public procurement schemes for foodservices. The Science of the Total Environment, 704, 135300. PMid:31836237. http://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2019.135300

Neto, B., & Caldas, M. G. (2018). The use of green criteria in the public procurement of food products and catering services: a review of EU schemes. Environment, Development and Sustainability, 20(5), 1905-1933. http://doi.org/10.1007/s10668-017-9992-y

Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura – FAO. Fondo Internacional de Desarrollo Agrícola – FIDA. Organización Panamericana de la Salud – OPS. Programa Mundial de Alimentos – WFP. Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia – UNICEF. (2021). América Latina y el Caribe: panorama regional de la seguridad alimentaria y nutricional 2021: estadísticas y tendencias. Rome: FAO. http://doi.org/10.4060/cb7497es.

Paschoal, I. P. (2008). Mobilidade Intergeracional de educação no Brasil (Dissertação de mestrado). Ribeirão Preto: Universidade de São Paulo.

Pauli, R. I. P., Steindorff, K., Uebel, R. G., Oliveira, S. V., & Troian, A. (2017). Desenvolvimento agrícola e segurança alimentar em Programas de Alimentação Escolar: os casos do PNAE (Brasil) e GSFP (Gana). Oikos, 16(3), 98-111.

Peixinho, A. M. L. (2011). Um resgate histórico do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Dissertação de mestrado). São Paulo: Universidade Federal de Sâo Paulo.

Pérez-Rodrigo, C., & Aranceta, J. (2001). School-based nutrition education: lessons learned and new perspectives. Public Health Nutrition, 4(1A), 131-139. PMid:11255503. http://doi.org/10.1079/PHN2000108

Pinheiro, A. R. O. (2015). Reflexões sobre o processo histórico/ político de construção da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Segurança Alimentar e Nutricional, 15(2), 1-15. http://doi.org/10.20396/san.v15i2.1813

Pires, R. R. C., & Gomide, A. A. (2016). Governança e capacidades estatais: Uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Politica, 24(58), 121-143. http://doi.org/10.1590/1678-987316245806

Repetto, F. (2004). Capacidad Estatal: requisito para el mejoramiento de la Política Social en América Latina (Documentos de Trabajo, No. I-52). Washington, D.C.: Instituto Interamericano para el Desarrollo Social. http://doi.org/10.18235/0012049.

Risku-Norja, H., & Løes, A. K. (2017). Organic food in food policy and in public catering: lessons learned from Finland. Organic Agriculture, 7(2), 111-124. http://doi.org/10.1007/s13165-016-0148-4

Rodrigues, D. S., Faroni, W., De Araújo Santos, N., Marques Ferreira, M. A., & Diniz, J. A. (2020). Corruption and mismanagement in spending on education: socioeconomic and political factors. Revista de Administração Pública, 54(2), 301-320. http://doi.org/10.1590/0034-761220190103x

Rossetti, F. X., Silva, M. V., & Winnie, L. W. Y. (2016). O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desafio da aquisição de alimentos regionais e saudáveis. Segurança Alimentar e Nutricional, 23(2), 912-923. http://doi.org/10.20396/san.v23i2.8647528

Sabioni, M., Ferreira, M. A. M., Braga, M. J., & Almeida, F. M. (2016). Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social. Revista de Administração Pública, 50(3), 477-500. http://doi.org/10.1590/0034-7612153518

Salgado, B. T., & DelGrossi, M. E. (2022). Segurança alimentar e PNAE: o que mudou durante a pandemia? Segurança Alimentar e Nutricional, 29, e022005. http://doi.org/10.20396/san.v29i00.8663762

Salgado, R. J. S. F., Silva, E. A., Ferreira, M. A. M., Cunha, W. A., & Santos, L. F. (2017). Focalização e cobertura do programa de aquisição de alimentos (PAA): Avaliação de sua eficácia nas regiões Brasileiras. Revista de Economia e Sociologia Rural, 55(4), 661-678. http://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790550403

Salgado, R. J. S. F., Souza, W. J., & Ferreira, M. A. M. (2022). Compra institucional de produtos da agricultura familiar: avaliando a execução do Programa de Aquisição de Alimentos pelas universidades federais. Revista de Economia e Sociologia Rural, 60(spe), e248030. http://doi.org/10.1590/1806-9479.2021.248030

Santos, L. F., Ferreira, M. A. M., & Campos, A. P. T. (2019). Barreiras de desempenho e políticas públicas: análise em cooperativas de agricultura familiar. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 24(77), 1-21. http://doi.org/10.12660/cgpc.v24n77.73030

Santos, L. F., Sousa, W. J., Ferreira, M. A. M., & Ramos, A. S. M. (2022). Gestão de Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar na Implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Territórios Rurais. Gestão & Regionalidade, 38(114), 267-285. http://doi.org/10.13037/gr.vol38n114.7188

Santos, L. F. (2020). Implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pela agricultura familiar: quadro teórico-analítico e evidências empíricas em territórios rurais (Tese de doutorado). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal.

Santos, S. R., Costa, M. B. S., & Bandeira, G. T. P. (2016). As formas de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Revista de Salud Publica, 18(2), 311-320. PMid:28453042. http://doi.org/10.15446/rsap.v18n2.41483

Sauer, S. (2008). Agricultura familiar versus agronegócio: a dinâmica sociopolítica do campo brasileiro (Texto para Discussão, No. 30). Brasília: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Schabarum, J. C., & Triches, R. M. (2019). Aquisição de produtos da agricultura familiar em municípios paranaenses: análise dos produtos comercializados e dos preços praticados. Revista de Economia e Sociologia Rural, 57(1), 49-62. http://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790570103

Schwartzman, F., Mora, C. A. R., Bogus, C. M., & Villar, B. S. (2017). Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar. Cadernos de Saude Publica, 33(12), 1-15. http://doi.org/10.1590/0102-311x00099816

Silva, G. S., Amarante, P. A., & Amarante, J. C. A. (2022). Agricultural clusters and poverty in municipalities in the Northeast Region of Brazil: a spatial perspective. Journal of Rural Studies, 92, 189-205. http://doi.org/10.1016/j.jrurstud.2022.03.024

Silva, M. V., & Danelon, M. S. (2015). Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs): análise dos pareceres conclusivos sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segurança Alimentar e Nutricional, 20(1), 122-135. http://doi.org/10.20396/san.v20i1.8634627

Silva, S. P. (2014). A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação (Texto para Discussão). Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Silva, S. P. (2021). Entre deslocamentos e sedimentações: trajetória de institucionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Jornal de Políticas Educacionais, 15(18), 1-22. http://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.78619

Skocpol, T. (1985). Bringing the state back: strategies of analysis in current research. In P. Evans, D. Rueschemeyer & T. Skocpol (Eds.), Bringing the state back in: strategies of analysis in current research (pp. 3-38). Cambridge: Cambridge University Press. http://doi.org/10.1017/CBO9780511628283.002.

Skocpol, T., & Theda, S. (1979). States and social revolutions: a comparative analysis of France, Russia and China. Cambridge: Cambridge University Press. http://doi.org/10.1017/CBO9780511815805.

Sonnino, R. (2009). Quality food, public procurement, and sustainable development: the school meal revolution in Rome. Environment & Planning A, 41(2), 425-440. http://doi.org/10.1068/a40112

Souza, U. R., Braga, M. J., & Ferreira, M. A. M. (2011). Fatores associados à eficiência técnica e de escala das cooperativas agropecuárias paranaenses. Revista de Economia e Sociologia Rural, 49(3), 573-597. http://doi.org/10.1590/S0103-20032011000300003

Story, M., Kaphingst, K. M., Robinson-O’Brien, R., & Glanz, K. (2008). Creating healthy food and eating environments: Policy and environmental approaches. Annual Review of Public Health, 29(1), 253-272. PMid:18031223. http://doi.org/10.1146/annurev.publhealth.29.020907.090926

Troian, A., Troian, A., Oliveira, S. V., & Pereira, J. C. (2020). Desempenho dos municípios do Rio Grande do Sul na execução dos recursos do PNAE com a agricultura familiar. Revista de Economia e Sociologia Rural, 58(3), e204558. http://doi.org/10.1590/1806-9479.2020.204558

Veloso, J. F. A., Monasterio, L. M., Vieira, R. S., & Miranda, R. B. (Eds.). (2011). Gestão municipal no Brasil: um retrato das prefeituras. Rio de Janeiro: IPEA.

Watson, J., Treadwell, D., & Bucklin, R. (2018). Economic analysis of local food procurement in Southwest Florida’s farm to school programs. Journal of Agriculture, Food Systems, and Community Development, 8(3), 61-84. http://doi.org/10.5304/jafscd.2018.083.011
 

Submetido em:
03/08/2023

Aceito em:
22/07/2024

66f3f976a9539518f71f6609 resr Articles
Links & Downloads
1806-9479 (Eletrônico) 0103-2003 (Impresso)
resr ©2024 Todos os direitos reservados.

resr

Share this page
Page Sections